PL 6308/2016 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Rômulo Gouveia - PSD/PB | 18/10/2016 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para atualizar e ampliar os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
27/10/2016 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
18/10/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 6308/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para atualizar e ampliar os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações". | ||||||||||||||||||||||
27/10/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
31/10/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDC. | ||||||||||||||||||||||
31/10/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/16 PÁG 208 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
09/11/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE) | ||||||||||||||||||||||
10/11/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2016) | ||||||||||||||||||||||
24/11/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
30/03/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
05/04/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
07/04/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
07/04/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCTCI. | ||||||||||||||||||||||
10/04/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 11/04/17, PÁG 250 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
20/04/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN) | ||||||||||||||||||||||
24/04/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2017) | ||||||||||||||||||||||
03/05/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
05/07/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
06/07/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/07/2017) | ||||||||||||||||||||||
13/07/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
25/04/2018 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. | ||||||||||||||||||||||
16/05/2018 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Leitura do Parecer do Relator, Deputado Fábio Faria, pelo Deputado Thiago Peixoto. | ||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. Celso Pansera (PT-RJ), Dep. André de Paula (PSD-PE), Dep. Goulart (PSD-SP), Dep. Bilac Pinto (DEM-MG) e Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer, na forma do Substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
17/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
17/05/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 18/05/18 PÁG 179 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
29/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO) | ||||||||||||||||||||||
30/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2018) | ||||||||||||||||||||||
13/06/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
09/01/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
02/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||