Imprimir

PEC 255/2013
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 216/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Policarpo - PT/DF 26/03/2013
Ementa
Altera o § 1º do art. 18 da Constituição Federal para determinar a correspondência entre as áreas geográficas de Brasília e do Distrito Federal.
Indexação
Correspondência, área geográfica, Brasília (DF), Distrito Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
05/04/2013
Apense-se à(ao) PEC-216/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 255/2013, pelos Deputados Policarpo (PT-DF) e outros, que: "Altera o § 1º do art. 18 da Constituição Federal para determinar a correspondência entre as áreas geográficas de Brasília e do Distrito Federal".
03/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 255/13.
05/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-216/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
09/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/13 PÁG 09206 COL 01.
09/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 255/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/04/2013 Apense-se à(ao) PEC-216/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial