Imprimir

PL 7354/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciana Santos - PCdoB/PE 02/04/2014
Ementa
Cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente (FDMI), captação, recursos, modernização, emissora, radiodifusão, radiodifusão comunitária, radiodifusão educativa, produção independente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/07/2014 Revisão de despacho ao Requerimento n. 10.039/14, conforme o seguinte teor: “Revejo o despacho que indeferiu o pedido contido no Requerimento n. 10.039/2014. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.354/2014 do Projeto de Lei n. 7.350/2014. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 7.354/2014 às Comissões de Cultura, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 7.354/2014: Às CCULT, CCTCI, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões. . . Regime de tramitação: ordinário.]”
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7354/2014, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente, e dá outras providências".
09/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7350/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
10/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso (apensado de nº 7350/14) e no DCD de 11/04/14 PÁG 239 COL 01.
10/04/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-7350/2014
23/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10039/2014, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer o desapensamento do PL 7354/2014, que cria o Fundo da Mídia Independente".
02/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 10039/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.039/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 7.350/2014 e 7.354/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
01/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revisão de despacho ao Requerimento n. 10.039/14, conforme o seguinte teor: “Revejo o despacho que indeferiu o pedido contido no Requerimento n. 10.039/2014. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.354/2014 do Projeto de Lei n. 7.350/2014. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 7.354/2014 às Comissões de Cultura, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 7.354/2014: Às CCULT, CCTCI, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões. . . Regime de tramitação: ordinário.]”
01/07/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCULT o Memorando nº 85/14 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.
03/07/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
29/10/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 882/2015, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requerimento de desarquivamento das seguintes proposições:

PL n.º 7354/2014
PL nº 7399/2014
PL nº 1581/2011
".
11/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-882/2015.
11/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
18/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Celso Pansera.
23/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo de Vista Encerrado
26/04/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
18/08/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2017)
31/08/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/10/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação.
07/11/2017 Comissão de Cultura (CCULT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do deputado Giuseppe Vecci.
29/11/2017 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
05/12/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
05/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura publicado em avulso e no DCD de 06/12/17 PÁG 639 COL 01, Letra A.
05/12/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra decisão de presidente de Comissão em Reclamação (Art. 96, § 2º, RICD) n. 273/2017, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Recurso contra Decisão do Presidente da Comissão de Cultura que indeferiu pedido de verificação de votação".
07/12/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
08/12/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2017)
15/12/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela rejeição.
18/12/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
19/12/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
21/12/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7354/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/04/2014 Apense-se à(ao) PL-7350/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
01/07/2014 Revisão de despacho ao Requerimento n. 10.039/14, conforme o seguinte teor: “Revejo o despacho que indeferiu o pedido contido no Requerimento n. 10.039/2014. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.354/2014 do Projeto de Lei n. 7.350/2014. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 7.354/2014 às Comissões de Cultura, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 7.354/2014: Às CCULT, CCTCI, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões. . . Regime de tramitação: ordinário.]”
PL 7354/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 7354/2014 Parecer do Relator 15/12/2017 Paulo Magalhães Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela rejeição.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 7354/2014 Parecer do Relator 29/10/2014 Alice Portugal Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.
PRL 2 CCULT => PL 7354/2014 Parecer do Relator 30/10/2017 Maria do Rosário Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 7354/2014 Parecer de Comissão 29/11/2017 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação.
PL 7354/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 10039/2014 => PL 7350/2014 Requerimento de Desapensação 23/04/2014 Luciana Santos Requer o desapensamento do PL 7354/2014, que cria o Fundo da Mídia Independente.
REQ 882/2015 => PL 1581/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 10/03/2015 Luciana Santos Requerimento de desarquivamento das seguintes proposições:

PL n.º 7354/2014
PL nº 7399/2014
PL nº 1581/2011