PL 1967/2015 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 80/2014 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Pedro Taques - PDT/MT | 17/06/2015 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
25/06/2015 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este a(o)PL-252/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
25/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este a(o)PL-252/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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11/04/2024 | Comissão de Educação (CE) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 1967/2015 (4) | ||||||||||||||||||||||||||
PL 252/2015 (2), PL 1224/2015, PL 3321/2019; PL 8805/2017 | ||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (2) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Educação (CE) | 10/09/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação deste, do PL 8805/2017, do PL 1224/2015, do PL 3321/2019 e do PL 252/2015, apensados, e da Emenda 1/2019 ao PL 1967/2015, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2019 e 2/2019 ao PL 252/2015, das Emendas 1/2019, 2/2019 e 3/2019 ao PL 1224/2015, da Emenda 2/2019 ao PL 1967/2015 e da Emenda 1/2019 ao PL 8805/2017. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
17/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 735/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 80, de 2014, de autoria do Senador Pedro Taques, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes". | |||||||||||||||||||||||||
17/06/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 1967/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes". | |||||||||||||||||||||||||
25/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este a(o)PL-252/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-252/2015. | |||||||||||||||||||||||||
29/06/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/15 PÁG 151 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||
29/06/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CE | |||||||||||||||||||||||||
30/06/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Angelim (PT-AC) | |||||||||||||||||||||||||
18/11/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Angelim (PT-AC). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação deste, do PL 1224/2015, e do PL 252/2015, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
19/11/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/11/2015) | |||||||||||||||||||||||||
02/12/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
11/10/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-8805/2017. | |||||||||||||||||||||||||
17/10/2017 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Angelim (PT-AC) | |||||||||||||||||||||||||
11/07/2018 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Angelim (PT-AC). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação deste, do PL 8805/2017, do PL 1224/2015, e do PL 252/2015, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Angelim, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||
22/05/2019 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT) | |||||||||||||||||||||||||
23/05/2019 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2019) | |||||||||||||||||||||||||
05/06/2019 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas. | |||||||||||||||||||||||||
12/07/2019 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação deste, do PL 8805/2017, do PL 1224/2015, do PL 3321/2019, e do PL 252/2015, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT) | |||||||||||||||||||||||||
15/07/2019 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2019) | |||||||||||||||||||||||||
08/08/2019 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
13/08/2019 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 225/2019, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, para debater o PL 1967/2015 e apensados que trata sobre a criação dos Grêmios Estudantis". | |||||||||||||||||||||||||
15/08/2019 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). | |||||||||||||||||||||||||
20/08/2019 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 233/2019, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater iniciativas para promoção da gestão democrática na educação básica e o fomento às entidades representativas de estudantes, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação". | |||||||||||||||||||||||||
21/08/2019 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 225/2019 do Sr. Sóstenes Cavalcante que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, para debater o PL 1967/2015 e apensados que trata sobre a criação dos Grêmios Estudantis. | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 225/2019 do Sr. Sóstenes Cavalcante que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, para debater o PL 1967/2015 e apensados que trata sobre a criação dos Grêmios Estudantis. | |||||||||||||||||||||||||
10/09/2019 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação deste, do PL 8805/2017, do PL 1224/2015, do PL 3321/2019 e do PL 252/2015, apensados, e da Emenda 1/2019 ao PL 1967/2015, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2019 e 2/2019 ao PL 252/2015, das Emendas 1/2019, 2/2019 e 3/2019 ao PL 1224/2015, da Emenda 2/2019 ao PL 1967/2015 e da Emenda 1/2019 ao PL 8805/2017. | |||||||||||||||||||||||||
26/05/2021 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual) | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. | |||||||||||||||||||||||||
02/06/2021 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. | |||||||||||||||||||||||||
02/06/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT) | |||||||||||||||||||||||||
08/06/2021 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. | |||||||||||||||||||||||||
08/06/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT) | |||||||||||||||||||||||||
30/06/2021 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||
30/06/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT) | |||||||||||||||||||||||||
18/08/2021 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||
19/08/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT) | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Rosa Neide, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||
25/04/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO) | |||||||||||||||||||||||||
26/04/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023) | |||||||||||||||||||||||||
09/05/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
06/03/2024 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Ayres, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) | |||||||||||||||||||||||||
11/04/2024 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||