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PL 3951/2008
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11906/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 29/08/2008
Ementa
Cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria quatrocentos e vinte e cinco cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/09/2008 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/01/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11906/2009. DOU 21 01 09 PAG 01 COL 02.
12/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 75/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
Apresentação da MSC 657/2008, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria quatrocentos e vinte e cinco cargos efetivos do Plano Especial de Cargos de Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências"."
03/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/09/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/08 PÁG 41817 COL 01.
16/09/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
15/10/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
16/10/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008)
04/11/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/11/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Angelo Vanhoni
Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação.
Devolvido ao Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
26/11/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Angelo Vanhoni
Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação.
03/12/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA).
Vista ao Deputado Gastão Vieira.
08/12/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução de Vista (Dep. Gastão Vieira).
10/12/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da REQ 3770/2008, pelo Dep. Sarney Filho e outros, que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do PL nº 3951, de 2008, do Poder Executivo."
11/12/2008 Plenário (PLEN)
Aprovado o REQ 3770/2008, do Dep. Sarney Filho e outros, que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do PL nº 3951, de 2008, do Poder Executivo.
11/12/2008 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação.
Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Raul Jungmann (PPS-PE).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.951, de 2008.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.951-A/08).
DCD de 12/12/08 PÁG 58835 COL 02.
16/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 815/08/PS-GSE.
31/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 2.095/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
20/01/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11906/2009. DOU 21 01 09 PAG 01 COL 02.
12/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 75/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.