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PL 3951/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 11906/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
29/08/2008 |
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Ementa |
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Cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria quatrocentos e vinte e cinco cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Instituto Brasileiro de Museus, autarquia federal, autonomia administrativa, autonomia financeira, vinculação, Ministério da Cultura, implementação, políticas públicas, organização, gestão, desenvolvimento, museu, acervo, definição, estrutura, direção, patrimônio, receita orçamentária, remanejamento, cargo em comissão, função gratificada, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
_Criação, Executivo, cargo em comissão, Direção e Assessoramento Superior, função gratificada, destinação, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Cultural Palmares, Ministério da Cultura. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/09/2008 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/01/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11906/2009. DOU 21 01 09 PAG 01 COL 02. |
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12/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 75/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/08/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei. |
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Apresentação da MSC 657/2008, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria quatrocentos e vinte e cinco cargos efetivos do Plano Especial de Cargos de Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências"." |
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03/09/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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16/09/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/08 PÁG 41817 COL 01. |
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16/09/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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15/10/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR) |
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16/10/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008) |
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04/11/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/11/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Angelo Vanhoni |
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Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação. |
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Devolvido ao Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR) |
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26/11/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Angelo Vanhoni |
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Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação. |
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03/12/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA). |
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Vista ao Deputado Gastão Vieira. |
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08/12/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Devolução de Vista (Dep. Gastão Vieira). |
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10/12/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da REQ 3770/2008, pelo Dep. Sarney Filho e outros, que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do PL nº 3951, de 2008, do Poder Executivo." |
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11/12/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o REQ 3770/2008, do Dep. Sarney Filho e outros, que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do PL nº 3951, de 2008, do Poder Executivo. |
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11/12/2008 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. |
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Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Raul Jungmann (PPS-PE). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 3.951, de 2008. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA). |
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A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.951-A/08).
DCD de 12/12/08 PÁG 58835 COL 02. |
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16/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 815/08/PS-GSE. |
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31/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 2.095/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção. |
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20/01/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 11906/2009. DOU 21 01 09 PAG 01 COL 02. |
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12/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 75/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3951/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/09/2008 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 3951/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 3951/2008 |
Parecer do Relator |
25/11/2008 |
Angelo Vanhoni |
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Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação. |
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PRL 2 CE => PL 3951/2008 |
Parecer do Relator |
26/11/2008 |
Angelo Vanhoni |
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Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 CCJC => PL 3951/2008 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/12/2008 |
Colbert Martins |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PPP 1 CE => PL 3951/2008 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/12/2008 |
Angelo Vanhoni |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação. |
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PPP 1 CFT => PL 3951/2008 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/12/2008 |
Alceni Guerra |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. |
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PPP 1 CTASP => PL 3951/2008 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/12/2008 |
Nelson Marquezelli |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. |
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RDF 1 => PL 3951/2008 |
Redação Final |
11/12/2008 |
Colbert Martins |
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Redacao Final |
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PL 3951/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 657/2008 => PL 3951/2008 |
Mensagem |
29/08/2008 |
Poder Executivo |
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Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria quatrocentos e vinte e cinco cargos efetivos do Plano Especial de Cargos de Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências". |
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REQ 3770/2008 => PL 3951/2008 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
10/12/2008 |
Sarney Filho |
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Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do PL nº 3951, de 2008, do Poder Executivo. |
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