PL 2211/2007 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Rogerio Lisboa - DEM/RJ | 16/10/2007 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a perda do mandato parlamentar em casos de desfiliação ou infidelidade partidária. | |||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera as Leis nºs 9.096, de 1995 e 9.504, de 1997. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
24/10/2007 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
25/02/2015 | Plenário (PLEN) A matéria vai ao Senado Federal (PL 23-A/15). DCD de 26/02/15 PÁG 133 COL 01. |
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25/02/2015 | Plenário (PLEN) Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25 de fevereiro de 2015 - 19h01). |
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Apensados | |||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 2211/2007 (16) | |||||||||||||||||||||||
PL 2320/2007 (4), PL 5238/2009 (1), PL 6310/2009, PL 878/2011, PL 2058/2011; PL 4589/2009; PL 4635/2009 (7), PL 5172/2009, PL 610/2011 (5), PL 794/2011, PL 4338/2012, PL 5401/2013, PL 5652/2013, PL 47/2015; PL 3698/2012; PL 6960/2013 | |||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
16/10/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ). | ||||||||||||||||||||||
24/10/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
25/10/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/10/07 PÁG 57354 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
26/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
08/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ) | ||||||||||||||||||||||
09/11/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-2320/2007. | ||||||||||||||||||||||
11/02/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-4589/2009. | ||||||||||||||||||||||
19/02/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-4635/2009. | ||||||||||||||||||||||
04/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
13/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA) | ||||||||||||||||||||||
24/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
06/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA) | ||||||||||||||||||||||
06/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela inconstitucionalidade deste, e do PL 2320/2007, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4589/2009, do PL 5238/2009, e do PL 5172/2009, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4635/2009, apensado. | ||||||||||||||||||||||
13/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA) | ||||||||||||||||||||||
03/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela inconstitucionalidade deste, e do PL 2320/2007, apensado, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 4589/2009, do PL 5238/2009, e do PL 5172/2009, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 4635/2009, e do PL 6310/2009, apensados. | ||||||||||||||||||||||
23/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA) | ||||||||||||||||||||||
09/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
10/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ) | ||||||||||||||||||||||
29/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Brizola Neto (PDT-RJ). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ), pela inconstitucionalidade deste, do PL 2320/2007, e do PL 878/2011, apensados, com substitutivo, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 4589/2009, e do PL 5238/2009, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 4635/2009, e do PL 6310/2009, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 5172/2009, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 610/2011, e do PL 794/2011, apensados. | ||||||||||||||||||||||
03/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ) | ||||||||||||||||||||||
17/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Brizola Neto (PDT-RJ). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ), pela inconstitucionalidade deste, do PL 2320/2007, do PL 878/2011 e do PL 2058/2011, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e, no mérito, pela rejeição do PL 4589/2009, do PL 4635/2009, suprimido o inciso IV do parágrafo único do art. 26, do PL 5238/2009 e do PL 6310/2009, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 5172/2009, do PL 610/2011 e do PL 794/2011, apensados, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
14/05/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3698/2012. | ||||||||||||||||||||||
23/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI) | ||||||||||||||||||||||
10/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela inconstitucionalidade deste, do PL 2320/2007, do PL 878/2011 e do PL 2058/2011, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 4589/2009, do PL 4635/2009, do PL 5238/2009, do PL 5172/2009, do PL 610/2011, do PL 6310/2009, do PL 794/2011 e do PL 3698/2012, apensados, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
14/09/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI) | ||||||||||||||||||||||
20/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 4589/2009, do PL 4635/2009, do PL 3698/2012, do PL 5238/2009, do PL 5172/2009, do PL 610/2011, do PL 6310/2009, do PL 794/2011 e do PL 4338/2012, apensados, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade deste, do PL 2320/2007, do PL 878/2011 e do PL 2058/2011, apensados, | ||||||||||||||||||||||
14/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI) | ||||||||||||||||||||||
17/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI) | ||||||||||||||||||||||
18/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela inconstitucionalidade deste, do PL 2320/2007, do PL 878/2011, e do PL 2058/2011, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 4589/2009, do PL 4635/2009, do PL 3698/2012, do PL 5238/2009, do PL 5172/2009, do PL 610/2011, do PL 6310/2009, do PL 794/2011, do PL 4338/2012, do PL 5401/2013, e do PL 5652/2013, apensados. | ||||||||||||||||||||||
22/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 9 CCJC, pelo Dep. Nazareno Fonteles | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela inconstitucionalidade deste, do PL 2320/2007, do PL 878/2011 e do PL 2058/2011, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 4589/2009, do PL 4635/2009, do PL 3698/2012, do PL 5238/2009, do PL 5172/2009, do PL 610/2011, do PL 6310/2009, do PL 794/2011, do PL 4338/2012, do PL 5401/2013 e do PL 5652/2013, apensados, com Substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
05/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Nomeado Relator Substituto, Deputado Ricardo Berzoini. Proferido o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Leonardo Picciani. | ||||||||||||||||||||||
13/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
04/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), Dep. Roberto Freire (PPS-SP), Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI) e Dep. Luiz Couto (PT-PB). Suspensa a discussão em virtude de retirada de pauta por acordo. | ||||||||||||||||||||||
18/12/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-6960/2013. | ||||||||||||||||||||||
13/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP) | ||||||||||||||||||||||
27/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
15/10/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR) | ||||||||||||||||||||||
10/02/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Republicado em virtude de novas apensações. | ||||||||||||||||||||||
11/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 23/2015, por ter sido Aprovação do REQ 113/2015 => PL 23/2015 que está apensado ao primeiro. | ||||||||||||||||||||||
24/02/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
25/02/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
25/02/2015 | Plenário (PLEN) - 19:01 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Assis Carvalho (PT-PI), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Rafael Motta (PROS-RN) e Dep. Carlos Marun (PMDB-MS). | ||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE). | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
• | O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 12. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 11, na forma do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 23/2015, apensado; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 3 a 10 e 12. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder do PROS, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. | ||||||||||||||||||||||
• | Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados, passando-se à sua votação pelo processo nominal. | ||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; não: 328; total: 358. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita destaque de preferência para votação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE). | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o destaque de preferência. | ||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder do PROS, que solicita destaque de preferência para votação do Projeto de Lei nº 3.698/2012, apensado. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder do PROS, que solicita votação nominal para o Projeto de Lei nº 23/2015, apensado, e seu Substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder do PROS, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. | ||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 23 de 2015, apensado, ressalvado o destaque. | ||||||||||||||||||||||
• | Ficam prejudicados o Projeto de Lei nº 2.211/2007, principal; os Projetos de Lei apensados e as emendas apresentadas, ressalvado o destaque. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação da Emenda nº 9, objeto do Destaque da bancada do PROS. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE). | ||||||||||||||||||||||
• | Rejeitada a Emenda nº 9. | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para votação da Emenda nº 3. | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado os destaques da bancada do PT, para votação das Emendas de nºs 4, 5 e 6. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR). | ||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai ao Senado Federal (PL 23-A/15). DCD de 26/02/15 PÁG 133 COL 01. |
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25/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desapensação automática do PL n. 23/2015, em face da sua aprovação em Plenário. A matéria vai ao Senado Federal (PL 23-A/2015). | ||||||||||||||||||||||
25/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25 de fevereiro de 2015 - 19h01). | ||||||||||||||||||||||