PL 2810/2008 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Silas Câmara - PSC/AM | 14/02/2008 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
28/02/2008 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
20/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6627/2009 apensada. |
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28/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento Informativo |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 2810/2008 (1) | ||||||||||||||||||||||||
PL 6627/2009 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 02/10/2013 - Parecer Vencedor, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela aprovação deste, e do PL 6627/2009, apensado, com substitutivo. 02/10/2013 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alexandre Roso contra os votos dos Deputados José Linhares e Amauri Teixeira. O parecer do Relator, Dep. José Linhares, passou a constituir Voto em Separado. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 12/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.810/2008, do PL nº 6.627/2009, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. 20/04/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
14/02/2008 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silas Câmara (PSC-AM). | |||||||||||||||||||||||
28/02/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||
04/03/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/03/08 PÁG 6443 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
04/03/2008 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||
27/05/2008 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE) | |||||||||||||||||||||||
28/05/2008 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2008) | |||||||||||||||||||||||
17/06/2008 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
02/07/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. José Linhares | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
21/01/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL 6627/2009. | |||||||||||||||||||||||
16/03/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE) | |||||||||||||||||||||||
20/04/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2, pelo Deputado José Linhares (PP-CE), que: "Parecer do Relator, Dep. José Linhares (pendente de análise)". | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, e do PL 6627/2009, apensado. | |||||||||||||||||||||||
09/06/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
16/06/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Paes de Lira. | |||||||||||||||||||||||
22/06/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
07/07/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
24/11/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo autor. | |||||||||||||||||||||||
01/12/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Silas Câmara. | |||||||||||||||||||||||
08/12/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Bassuma. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | |||||||||||||||||||||||
15/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 385/2011, pelo Dep. Silas Câmara, que solicita o desarquivamento de proposição. | |||||||||||||||||||||||
16/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-223/2011. | |||||||||||||||||||||||
17/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-385/2011. | |||||||||||||||||||||||
29/06/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
05/10/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Mandetta. | |||||||||||||||||||||||
10/10/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
19/10/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS). | |||||||||||||||||||||||
19/10/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Dr. Paulo César. | |||||||||||||||||||||||
26/10/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Walter Tosta e Rogério Carvalho. | |||||||||||||||||||||||
27/06/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do deputado Marco Feliciano. | |||||||||||||||||||||||
04/07/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Onofre Santo Agostini. | |||||||||||||||||||||||
28/08/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
02/10/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Parecer | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator do Vencedor, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer Vencedor, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela aprovação deste, e do PL 6627/2009, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
02/10/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CSSF, pelo Dep. Alexandre Roso | |||||||||||||||||||||||
02/10/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alexandre Roso contra os votos dos Deputados José Linhares e Amauri Teixeira. O parecer do Relator, Dep. José Linhares, passou a constituir Voto em Separado. | |||||||||||||||||||||||
09/10/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
09/10/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT, com a proposição PL-6627/2009 apensada. | |||||||||||||||||||||||
10/10/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 11/10/13 PÁG 47190 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
17/10/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB) | |||||||||||||||||||||||
18/10/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2013) | |||||||||||||||||||||||
13/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
31/03/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 2.810/2008, do PL 6.627/2009, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
12/03/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 935/2015, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | |||||||||||||||||||||||
16/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-935/2015. | |||||||||||||||||||||||
24/04/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior para atualização da legislação orçamentária. | |||||||||||||||||||||||
25/08/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.810/2008, do PL nº 6.627/2009, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||||||||||
22/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. | |||||||||||||||||||||||
04/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. | |||||||||||||||||||||||
11/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Pepe Vargas. | |||||||||||||||||||||||
17/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
11/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), para atualizar a legislação orçamentária. | |||||||||||||||||||||||
29/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
19/04/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Uldurico Junior (PV-BA) | |||||||||||||||||||||||
13/06/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) | |||||||||||||||||||||||
03/07/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Uldurico Junior, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
05/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 107/2019, pelo Deputado Silas Câmara (PRB-AM), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | |||||||||||||||||||||||
19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019. | |||||||||||||||||||||||
21/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019. | |||||||||||||||||||||||
27/03/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
18/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM) | |||||||||||||||||||||||
19/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2021) | |||||||||||||||||||||||
06/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
12/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.810/2008, do PL nº 6.627/2009, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||||||||||
20/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
20/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Informativo CONOF | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||||||||||
20/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6627/2009 apensada. | |||||||||||||||||||||||
22/04/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 23/04/21 PÅG 178, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
28/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento Informativo | |||||||||||||||||||||||