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PL 1920/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 591/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Bolsonaro - PSC/SP 16/06/2015
Ementa
Dispõe sobre a possibilidade dos órgãos de segurança pública e das Forças Armadas doarem a seus integrantes as armas de fogo por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade, bem como lhes garante o porte de arma nessas situações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/06/2015 Apense-se à(ao) PL-591/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 1920/2015 (13)
PL 2151/2015; PL 3601/2015; PL 2242/2019; PL 5088/2019; PL 213/2020; PL 339/2020 (1), PL 2842/2022; PL 4563/2020 (1), PL 3445/2023; PL 4564/2020 (1), PL 1486/2022; PL 2297/2023; PL 4288/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1920/2015, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Dispõe sobre a possibilidade dos órgãos de segurança pública e das Forças Armadas doarem a seus integrantes as armas de fogo por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade, bem como lhes garante o porte de arma nessas situações".
30/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-591/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
01/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/15 PÁG 424 COL 01.
02/07/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de
Recebimento pela PL372212.
08/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2151/2015.
23/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3601/2015.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
09/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2242/2019.
08/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5088/2019.
19/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-213/2020.
03/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-339/2020.
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4563/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4564/2020.
06/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2297/2023.
11/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4288/2023.