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PL 4639/2016
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13269/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adelmo Carneiro Leão - PT/MG, Arlindo Chinaglia - PT/SP, Carmen Zanotto - PPS/SC, Eduardo Bolsonaro - PSC/SP, Jair Bolsonaro - PP/RJ, Paulo Foletto - PSB/ES, Antônio Jácome - PMN/RN, Diego Garcia - PHS/PR, Conceição Sampaio - PP/AM e outros 08/03/2016
Ementa
Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna
Indexação
Autorização, uso compassivo, fosfoetanolamina sintética, paciente, neoplasia maligna, critério, produção, importação, distribuição, prescrição, dispensação de medicamento, utilização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/03/2016 Apense-se à(ao) PL-3454/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13269/2016. DOU 14/04/16 PÁG 01 COL 01.
18/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 452/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4639/2016, pelos Deputados Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) e outros, que: "Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna".
08/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3454/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
08/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/03/16 PÁG 231 COL 01.
Encaminhado à republicação - avulso inicial
08/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
08/03/2016 18:43 Sessão Deliberativa Extraordinária - PLENÁRIO - PLEN
Discussão em turno único.
Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do PL nº 4.639 de 2016, apensado, e pela rejeição da projeto principal e das proposições apensadas (PLs 4.510/16 e 4.558/16).
Designado Relator, Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e dos apensados.
Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos apensados.
Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Weliton Prado (PMB-MG), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento.
Encaminhou a Votação o Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Aprovado o Requerimento.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.639 de 2016, apensado.
Prejudicados o projeto principal, as proposições apensadas (PLs 4.510/16 e 4.558/16) e o Destaque nº 1 apresentado ao PL 3.454/15.
Prejudicado o destaque da bancada do PSOL, para votação em separado da expressão "ou indicado pelo Ministério da Saúde", com vistas à supressão, constante do art. 4º do Projeto de Lei 3.454/15 - DTQ 1.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS/MG).
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.639-A/2016).
*** Desapensação automática do PL 3.454/2015, principal, em face de seu arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
09/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 262/16/SGM-P.
23/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 283/2016 (SF) comunicando remessa à sanção.
13/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13269/2016. DOU 14/04/16 PÁG 01 COL 01.
18/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 452/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4639/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/03/2016 Apense-se à(ao) PL-3454/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
PL 4639/2016    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 4639/2016 Redação Final 08/03/2016 Marcelo Aro Redacao Final