| PFC 29/2011 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Wladimir Costa - PMDB/PA | 15/06/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do TCU, ouvida a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in loco", todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), para apurar indícios de irregularidades nos contratos de gestão, referentes aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, apuração, irregularidade, procedimento licitatório, superintendência, sistema penitenciário, Pará, exercício financeiros corrente, exercícios anteriores. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 16/08/2011 | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| 15/06/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 29/2011, pelo Deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do TCU, ouvida a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in loco", todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), para apurar indícios de irregularidades nos contratos de gestão, referentes aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011. ". |
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| 15/06/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 16/06/11 PAG 30773 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 16/08/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 16/08/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD de 17/08/11 PÁG 41845 COL 02. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 18/08/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 14/09/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 17/11/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Fernando Francischini (PSDB-PR). | |||||||||||||||||||||||||||||
| 12/04/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR), pela implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 18/04/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta de ofício. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 25/04/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Edson Santos. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 02/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||||||
| 09/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 09/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Emitido Termo de Implementação da fiscalização. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 215/2012/CFFC-P ao Tribunall de Contas da União e Ofício 214/2012/CFFC-P a Controladoria Geral da União, solicitando ato de fiscalização sobre os atos administrativos , procedimentos licitatórios e operacionais da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), para apurar indícios de irregularidades nos contratos de gestão, referentes aos exercícios de 2008 a 2011 | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 213/2012/CFFC-P a Diretoria Geral da Policia Federal e Ofício 212/2012/CFFC-P a Procuradoria Geral da República solicitando informações nos termos do Item V da PFC 29/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||
| 15/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 609/GP-TCU acusando o recebimento do Ofício 215/2012/CFFC-P informando que o porocesso foi autuado sob o número TC 013.137/2012-3 | |||||||||||||||||||||||||||||
| 17/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Enviado ao Relator Ofício 217/2012/CFFC-P encaminhando o Aviso 609/GP-TCU | |||||||||||||||||||||||||||||
| 21/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício PGR/GAB/Nº 610, em que acusa o recebimento do Ofício nº 212/2012/CFFC-P, que solicita informações em atendimento ao Relatório Prévio apresentado no âmbito da PFC 29/2011. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 22/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício n. 226/2012/CFFC-P ao Deputado Fernando Francischini, encaminhando cópia do Ofício PGR/GAB/Nº 610, da Procuradoria-Geral da República. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 12/06/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício n. 651/2012-COGER/DPF, da Corregedoria-Geral da Polícia Federal, em resposta ao Ofício 213/2012/CFFC-P. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 26/06/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício n. 266/2012/CFFC-P ao Dep. Fernando Francischini, encaminhando cópia do Ofício n. 651/2012-COGER/DPF, acompanhado do Despacho n. 377/2012-SELP/COGER, da Corregedoria-Geral da Polícia Federal. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 20/07/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso n. 820-Seses-TCU, comunicando o recebimento do Ofício n. 215/2012/CFFC-P, encaminha cópia do Acordão1774 proferido nos autos do processo 013.137/2012-3 acompanhado do relatório e do voto que o fundamentam. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 01/08/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Enviado ao Relator Ofício n. 341/2012/CFFC-P com cópia do Aviso 820-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União, e do Acórdão 1774/2012 proferido nos autos do Processo TC 013.137/2012-3 em atenção ao Ofício n° 215/2012/CFFC-P desta Comissão. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 26/10/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício 32007/2012/GM/CGU-PR da Controladoria Geral da União que encaminha cópia da Nota Informativa 38/DSSEG/DS/SFC/CGU/PR, de 22/10/2012 que apresenta levantamento efetuado pela área técnica da CGU à respeito de recursos federais transferidos àquela superintendência. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 31/10/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Enviado ao Relator o Ofício 440/2012/CFFC-P desta Comissão encaminhando Ofício 32007/2012/GM/CGU-PR da Controladoria Geral da União e demais anexos | |||||||||||||||||||||||||||||
| 23/07/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 839-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 1766/2013-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo TC n. 013.137/2012-3, sobre auditoria visando apurar a eficiência e a regularidade da descentralização de recursos para obras de construção de penitenciárias no Estado do Pará, bem como dos procedimentos da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado - Susipe, na gestão dos referidos recursos, no período de 2088 a 2011, solicitada nesta PFC. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 06/08/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício n. 294/2013/CFFC-P para o Dep. Fernando Francischini, encaminhando cópia do Aviso n. 839-Seses-TCU-Plenário e seus anexos. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 22/04/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Fernando Francischini (SDD-PR). | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Fernando Francischini (SD-PR), pelo arquivamento. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 28/05/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 25/06/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 26/06/2014, Letra A PAG 103 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 17/09/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER | |||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 29/2011 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 16/08/2011 | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| PFC 29/2011 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||
| RLP 1 CFFC => PFC 29/2011 | Relatório Prévio | 12/04/2012 | Fernando Francischini | Relatório Prévio, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||||||
| RLF 1 CFFC => PFC 29/2011 | Relatório Final | 22/04/2014 | Fernando Francischini | Relatório Final, Dep. Fernando Francischini (SD-PR), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CFFC => PFC 29/2011 | Parecer de Comissão | 22/04/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | Relatório Final, Dep. Fernando Francischini (SD-PR), pelo arquivamento.. Relatório Final, Dep. Fernando Francischini (SD-PR), pelo arquivamento. |
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