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REQ 3/2017 PEC28716 => REQ 74/2017 PEC28716 => PEC
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata na
Situação:
Arquivada
Acessória de:
REQ 74/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Mentor - PT/SP 14/02/2017
Ementa
Requer a inclusão extra-pauta do Requerimento de nº 74, de sua autoria
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" (PEC28716)
Rejeitado o requerimento de inclusão extrapauta do Requerimento nº 74.
Sim: 11.
Nâo: 13.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria Extra-Pauta na Ordem do Dia das Comissões n. 3/2017, pelo Deputado José Mentor (PT-SP), que: "Requer a inclusão extra-pauta do Requerimento de nº 74, de sua autoria".
14/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Rejeitado o requerimento de inclusão extrapauta do Requerimento nº 74.
Sim: 11.
Nâo: 13.