PL 702/2011 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Marcelo Matos - PDT/RJ, Aureo - SOLIDARIED/RJ | 15/03/2011 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis. | ||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
No período das sete (7) às vinte e duas (22) horas. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
24/03/2023 | Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
19/04/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) |
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31/01/2023 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão |
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24/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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15/03/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), a pedido. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (3) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) | 20/12/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela rejeição. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
15/03/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 702/2011, pelos Deputados Marcelo Matos (PSD-RJ) e Aureo (SOLIDARI-RJ), que: "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis". | |||||||||||||||||||||||
15/03/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 16/03/11 PAG 11372 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
20/04/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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20/04/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 21/04/11 PÁG 19070 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
27/04/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||
27/04/2011 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCTCI. | |||||||||||||||||||||||
10/05/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1654/2011, pelo Deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que: "Requer o apensamento dos Projetos de Lei nºs 87, de 2011, 244, de 2011 e 702, também de 2011, ao Projeto de Lei nº 5.921, de 2001". DCD de 11/05/11 PAG 22800 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
24/05/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o REQ 1654/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 1.654/2011, porquanto já há pronunciamento, em apreciação conclusiva, da primeira Comissão incumbida de examinar o mérito do Projeto de Lei n. 5.921, de 2001. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||
25/01/2012 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB) | |||||||||||||||||||||||
26/01/2012 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/01/2012) | |||||||||||||||||||||||
14/02/2012 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
05/09/2012 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
17/10/2012 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB) | |||||||||||||||||||||||
31/10/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6239/2012, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requer novo despacho ao PL 702/2011, a fim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio". | |||||||||||||||||||||||
08/11/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ 6239/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 6239/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 702/2011, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||
• | [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 702/2011: À CDEIC, CCTCI, CSSF e CCJC (Art. 54, RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II, RICD. Regime de Tramitação: Ordinário] | |||||||||||||||||||||||
12/11/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | À CCTCI o Memorando nº 224/12 - COPER solicitando a devolução deste. | |||||||||||||||||||||||
20/11/2012 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||||
20/11/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDEIC. | |||||||||||||||||||||||
21/11/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) | |||||||||||||||||||||||
22/11/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2012) | |||||||||||||||||||||||
06/12/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. | |||||||||||||||||||||||
07/11/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) | |||||||||||||||||||||||
12/02/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
19/03/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Aureo (SDD-RJ) | |||||||||||||||||||||||
02/04/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 161/2014, pelo Deputado Aureo (SDD-RJ), que: "Requer seja realizada audiência pública para discutir e debater o PL n° 702/2011, que 'Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis'". | |||||||||||||||||||||||
17/12/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2012 da CDEIC. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
06/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-107/2015. | |||||||||||||||||||||||
11/03/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP) | |||||||||||||||||||||||
02/09/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela rejeição deste e da Emenda 1/2012. | |||||||||||||||||||||||
09/09/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do deputado Renato Molling. | |||||||||||||||||||||||
07/10/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria o Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS). | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
08/10/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCTCI. | |||||||||||||||||||||||
08/10/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
13/10/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 14/10/15, PÁG 436 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
14/10/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR) | |||||||||||||||||||||||
20/11/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
25/11/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento dos deputados Pastor Franklin e Ronaldo Nogueira. | |||||||||||||||||||||||
15/12/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 137/2015, pelas Deputadas Luiza Erundina (PSOL-SP) e Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 702 de 2011 que 'Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis'". | |||||||||||||||||||||||
16/12/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 137/2015 das Sras. Luiza Erundina e Margarida Salomão que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 702 de 2011 que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis". | |||||||||||||||||||||||
16/12/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do deputado Afonso Motta. | |||||||||||||||||||||||
11/05/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de ofício. | |||||||||||||||||||||||
01/06/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento da deputada Luiza Erundina. | |||||||||||||||||||||||
13/07/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:15 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator no momento do anúncio da matéria. | |||||||||||||||||||||||
23/08/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo relator. | |||||||||||||||||||||||
13/09/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
05/10/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). | |||||||||||||||||||||||
05/10/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado, em 05/10/16. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
06/10/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||
06/10/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 07/10/16, PÁG 633 COL 01, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
07/04/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) | |||||||||||||||||||||||
10/04/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2017) | |||||||||||||||||||||||
20/04/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
06/06/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família". | |||||||||||||||||||||||
19/06/2018 | Gabinete - SGM (SGMGAB) | |||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". | |||||||||||||||||||||||
21/06/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | À CSSF o projeto reconstituído. | |||||||||||||||||||||||
28/06/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), nos termos do art. 52, § 3º. | |||||||||||||||||||||||
19/12/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 9398/2018, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo". | |||||||||||||||||||||||
21/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Requerimento n. 9.398/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.". | |||||||||||||||||||||||
08/01/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
18/03/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições". | |||||||||||||||||||||||
19/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019. | |||||||||||||||||||||||
19/11/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Milton Vieira (REPUBLIC-SP) | |||||||||||||||||||||||
20/11/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/11/2019) | |||||||||||||||||||||||
02/12/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
11/03/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Milton Vieira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||||
19/04/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
24/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." | |||||||||||||||||||||||
29/03/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | À CSAUDE, o Memo nº 20/2023, comunicando a redistribuição deste à CPASF. | |||||||||||||||||||||||
29/03/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CPASF. | |||||||||||||||||||||||
06/07/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) | |||||||||||||||||||||||
07/07/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2023) | |||||||||||||||||||||||
09/08/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
20/12/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
13/03/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo. | |||||||||||||||||||||||
15/03/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), a pedido. | |||||||||||||||||||||||