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PL 3016/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edivaldo Holanda Junior - PTC/MA 15/12/2011
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o material didático adquirido para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e para o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) ser confeccionado com matéria prima reciclada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2012 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 20/12/14, PÁG 87 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3016/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de o material didático adquirido para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e para o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) ser confeccionado com matéria prima reciclada".
15/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 16/12/11 PÁG 67853 COL 01.
31/01/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
03/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012
15/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pel a CMADS.
23/03/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designada Relatora, Dep. Lauriete (PSC-ES)
26/03/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2012)
04/04/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/03/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
05/04/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF)
24/04/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
19/06/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO)
20/08/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Moreira Mendes
Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Moreira Mendes
Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela aprovação, com substitutivo.
21/08/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2013)
03/09/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/09/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), para alteração do parecer.
15/10/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Moreira Mendes
Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela rejeição.
06/11/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, em virtude da ausência do Relator.
20/11/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Designado Relator Substituto, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição.
Aprovado, por unanimidade, o Parecer do Relator Substituto, pela rejeição.
20/11/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Valdir Colatto
29/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
29/11/2013 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
04/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 05/12/13 PÁG 57937 COL 01, Letra A.
09/04/2014 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
10/04/2014 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2014)
30/04/2014 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/11/2014 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela rejeição deste.
12/11/2014 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
17/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
20/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 21/11/14, PÁG 157 COL 01, Letra B.
21/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2014).
18/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
19/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 20/12/14, PÁG 87 COL 01.