PLV 28/2016 MPV73716

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 737/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 737/2016

04/10/2016

Ementa

Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/10/2016

Comissão Mista da MPV 737/2016 (MPV73716)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 28/2016, pela Comissão Mista da MPV 737/2016, que: "Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/10/2016

Comissão Mista da MPV 737/2016 (MPV73716)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 28/2016, pela Comissão Mista da MPV 737/2016, que: "Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública".