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PL 3463/2008
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Iriny Lopes - PT/ES 27/05/2008
Ementa
Dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Proibe, exceto em caso de fundada suspeita, a revista manual nos visitantes que ingressarem nos estabelecimentos prisionais (penitenciária).
Indexação
Revista, visita, visita íntima, estabelecimento penal, presídio, utilização, equipamento eletrônico, detector de metal, raios x, dispensa, gestante, mulher, portador, marca-passo cardíaco, chefe, Poder Público, Secretário de Estado, Magistrado, Juiz, Advogado, membros, Conselho Penitenciário, Corregedor-Geral, Corregedor Adjunto, proibição revista íntima, autorização, revista pessoal, busca, objeto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2013 Apense-se ao PL-1352/1999.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES).
03/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1352/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/06/08 PÁG 25481 COL 01.
06/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
16/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4064/2008.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-75/2011.
14/03/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM, apensado ao PL-1352/1999
11/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7936/2013, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES), que: "Solicita a retirada de Tramitação do   PL 3463/2008".
14/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-1352/1999.
Retirado o PL n. 3.463/2008, em razão do deferimento do Requerimento n. 7.936/2013, nos termos do art. 104 C/C ART. 114, VII do RICD
18/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o Memorando n° 84/2013 - COPER, solicitando a devolução deste.
18/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3463/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/06/2008 Apense-se à(ao) PL-1352/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
14/06/2013 Apense-se ao PL-1352/1999.
PL 3463/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7936/2013 => PL 3463/2008 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 11/06/2013 Iriny Lopes Solicita a retirada de Tramitação do   PL 3463/2008.