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PL 7102/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2470/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Junji Abe - PSD/SP 11/02/2014
Ementa
Dispõe sobre a rotulagem de produtos nacionais ou importados quanto à realização de testes em animais.
Indexação
Obrigatoriedade, informação, rótulo, produto nacional, produto importado, realização, teste com animais, pesquisa, desenvolvimento, produto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/02/2014 Apense-se à(ao) PL-2470/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7102/2014, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Dispõe sobre a rotulagem de produtos nacionais ou importados quanto à realização de testes em animais".
18/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2470/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
20/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/14 PÁG 129 COL 01.
20/02/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.
07/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2470/2011
06/07/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-2470/2011
18/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2470/2011
05/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2470/2011
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7102/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/02/2014 Apense-se à(ao) PL-2470/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária