SBT 1 PL722306 => PL 7223/2006

Substitutivo

Acessória de:

PL 7223/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Subtenente Gonzaga - PDT/MG

14/08/2017

Ementa

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/08/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados (PL722306)
Apresentação do Substitutivo n. 1 PL722306, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Tramitação

Data

Andamento

14/08/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de

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Apresentação do Substitutivo n. 1 PL722306, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).