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PL 459/2011
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jhonatan de Jesus - PRB/RR 16/02/2011
Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, tendo em vista assegurar percentual mínimo de unidades habitacionais adaptadas ao uso por pessoas com deficiência física, com mobilidade reduzida ou idosas.
Indexação
Alteração, Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, obrigatoriedade, construção, percentual, imóvel, adaptação, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, pessoa com mobilidade reduzida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/04/2011 Apense-se à(ao) PL-185/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 459/2011, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, tendo em vista assegurar percentual mínimo de unidades habitacionais adaptadas ao uso por pessoas com deficiência física, com mobilidade reduzida ou idosas".
16/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7232 COL 01.
Publicação inicial no DCD do dia 17/02/2011
17/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 822/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 459, de 2011, de autoria do dep. Jhonatan de Jesus, que Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, tendo em vista assegurar percentual mínimo de unidades habitacionais adaptadas ao uso por pessoas com deficiência física, com mobilidade reduzida ou idosas".
01/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-185/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Apense-se à(ao) PL-185/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
04/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15288 COL 01.
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/04/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
19/10/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3513/2011, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 459/2011".
DCD do dia 20/10/11 PÁG 57297 COL 02.
14/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 459/2011, em razão do deferimento do Req. 3513/11, nos termos do artigo 104, c.c. o art. 114, inciso VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 17/11/11 PÁG 61918 COL 02.
24/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 376/2011 à CDU solicitando a devolução deste em razão de sua retirada.
06/12/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 459/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/04/2011 Apense-se à(ao) PL-185/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
01/04/2011 Apense-se à(ao) PL-185/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 459/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 822/2011 => PL 459/2011 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 17/03/2011 Lincoln Portela Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 459, de 2011, de autoria do dep. Jhonatan de Jesus, que Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, tendo em vista assegurar percentual mínimo de unidades habitacionais adaptadas ao uso por pessoas com deficiência física, com mobilidade reduzida ou idosas.
REQ 3513/2011 => PL 459/2011 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 19/10/2011 Jhonatan de Jesus ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 459/2011