MSC 46/2012 | |||||||||||||||||||||||||
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Transformada no PDC 561/2012 | |||||||||||||||||||||||||
Origem: | AV 84/2012 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 22/02/2012 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Rio Peperi-Guaçu, entre as Cidades de Paraíso, Brasil, e San Pedro, Argentina, assinado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011. | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
06/03/2012 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
06/03/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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25/04/2012 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
22/02/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 46/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Rio Peperi-Guaçu, entre as Cidades de Paraíso, Brasil, e San Pedro, Argentina, assinado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011". | ||||||||||||||||||||||||
23/02/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 24/02/12 PÁG 03657 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
06/03/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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06/03/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 07/03/2012 | ||||||||||||||||||||||||
08/03/2012 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pel a CREDN. | ||||||||||||||||||||||||
12/03/2012 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO) | ||||||||||||||||||||||||
04/04/2012 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pela Deputada Íris de Araújo (PMDB-GO). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
11/04/2012 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
• | Retirada de pauta a requerimento da Deputada Íris de Araújo. | ||||||||||||||||||||||||
18/04/2012 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
• | Retirada de pauta a requerimento da deputada Íris de Araújo, em 18/04/12. | ||||||||||||||||||||||||
25/04/2012 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. Roberto de Lucena | ||||||||||||||||||||||||
25/04/2012 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator Substituto, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||