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PL 1379/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Romero Rodrigues - PSDB/PB 18/05/2011
Ementa
Dispõe sobre a arborização de passeio público em conjunto habitacional financiado com recurso público.
Indexação
Obrigatoriedade, empresa de construção, arborização, passeio público, conjunto habitacional, recursos públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2011 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1379/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Dispõe sobre a arborização de passeio público em conjunto habitacional financiado com recurso público".
18/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 19/05/11 PAG 24691 COL 01.
01/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Urbano e
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)- Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
01/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 02/06/2011
03/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
03/06/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
07/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
07/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 08/06/2011
28/07/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designada Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO)
03/08/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/08/2011)
16/08/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/04/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO).
Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela aprovação.
10/04/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a pedido da Relatora.
18/04/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida à Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO)
24/10/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO).
Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
25/10/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/10/2013)
19/11/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
21/11/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido à Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), para manifestar-se acerca da Emenda ao Substitutivo.
30/12/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
12/03/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Taumaturgo Lima (PT-AC)
21/05/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Taumaturgo Lima (PT-AC).
Parecer do Relator, Dep. Taumaturgo Lima (PT-AC), pela aprovação deste, com substitutivo.
28/05/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Designado Relator Substituto, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Aprovado, por unanimidade, o Parecer.
28/05/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CMADS, pelo Dep. Leonardo Monteiro
02/06/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
02/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
04/06/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA)
05/06/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2014)
05/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 06/06/14, PÁG 191 COL 01, Letra A.
05/08/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA).
Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho, pela aprovação deste, na forma do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
26/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiu a Matéria o Dep. Roberto Britto (PP-BA).
Aprovado unanimemente o Parecer.
27/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
27/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
02/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2014, Letra B.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1379/2011    Emendas apresentadas
PL 1379/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2011 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Urbano e
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)- Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
07/06/2011 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1379/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 1379/2011 Parecer do Relator 20/11/2014 Alberto Filho Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho, pela aprovação deste, na forma do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PAR 1 CDU => PL 1379/2011 Parecer de Comissão 26/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho, pela aprovação deste, na forma do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 1379/2011 Parecer do Relator 03/04/2013 Marina Santanna Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela aprovação.
PRL 2 CMADS => PL 1379/2011 Parecer do Relator 24/10/2013 Marina Santanna Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CMADS => PL 1379/2011 Substitutivo 24/10/2013 Marina Santanna Dispõe sobre a arborização de passeio público em conjunto habitacional financiado com recurso público.
PRL 3 CMADS => PL 1379/2011 Parecer do Relator 21/05/2014 Taumaturgo Lima Parecer do Relator, Dep. Taumaturgo Lima (PT-AC), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 2 CMADS => PL 1379/2011 Substitutivo 21/05/2014 Taumaturgo Lima Dispõe sobre a arborização de passeio público em conjunto habitacional financiado com recurso público.
PRL 4 CMADS => PL 1379/2011 Parecer do Relator 28/05/2014 Leonardo Monteiro Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
PAR 1 CMADS => PL 1379/2011 Parecer de Comissão 28/05/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado, por unanimidade, o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT-A 1 CMADS => PL 1379/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 28/05/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Substitutivo adotado pela Comissão ao Projeto de Lei nº 1.379, de 2011.
SBT 3 CMADS => PL 1379/2011 Substitutivo 28/05/2014 Leonardo Monteiro Parecer do Relator Substituto ao Projeto de Lei nº 1.379, de 2011.