PL 2286/2015 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 320/2008 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Cristovam Buarque - PDT/DF | 08/07/2015 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM). | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
14/07/2015 | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
14/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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11/04/2017 | Comissão de Educação (CE) Aprovado o Parecer. |
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12/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Educação (CE) | 06/10/2015 - Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação. 11/04/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
08/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 855/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 320, de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que "Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM)". | |||||||||||||||||||||||||
08/07/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 2286/2015, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM)". | |||||||||||||||||||||||||
14/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||
14/07/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/07/15 PÁG 560 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||
14/07/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CE. | |||||||||||||||||||||||||
16/07/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES) | |||||||||||||||||||||||||
17/07/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/07/2015) | |||||||||||||||||||||||||
12/08/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
06/10/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||
08/06/2016 | Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||||
09/06/2016 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 198/2016, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre o Projeto de Lei n.º 2.286/15, do Senado Federal, que 'autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade Para Todos (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM)'". | |||||||||||||||||||||||||
15/06/2016 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 198/2016 do Sr. Sergio Vidigal que requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre o Projeto de Lei n.º 2.286/15, do Senado Federal, que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade Para Todos (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM)". | |||||||||||||||||||||||||
30/11/2016 | Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||||
07/12/2016 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||
29/03/2017 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) e Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ). | |||||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Glauber Braga. | |||||||||||||||||||||||||
04/04/2017 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||
11/04/2017 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
12/04/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||||
12/04/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 13/04/17, PÁG 200 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||
18/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE) | |||||||||||||||||||||||||
26/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2017) | |||||||||||||||||||||||||
07/06/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
13/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
30/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA) | |||||||||||||||||||||||||
21/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
22/08/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||||
23/08/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019) | |||||||||||||||||||||||||
05/09/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
10/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rui Falcão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||||||
12/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||