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PL 7057/2014
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Mussi - PP/SP 05/02/2014
Ementa
Dispõe sobre a perda dos direitos de guarda de menor ou incapaz.
Indexação
Guarda, menor, pessoa incapaz, critérios, perda, direitos, comprovação. laudo médico, insanidade mental, transtorno mental, dependência química, dependente, álcool, droga ilícita.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2014 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 7057/2014, em face do deferimento do Requerimento n. 5410/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7057/2014, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que: "Dispõe sobre a perda dos direitos de guarda de menor ou incapaz".
13/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
14/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/14 PÁG 44 COL 01.
17/03/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-445/2015.
14/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
15/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)
11/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/12/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela rejeição.
05/10/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento da deputada Flávia Morais.
19/10/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do deputado Giovani Cherini.
25/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5410/2016, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que: "De retirada de tramitação do PL n° 7057/2014".
03/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 7057/2014, em face do deferimento do Requerimento n. 5410/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
04/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o Mem. nº 289/16 - COPER, solicitando a devolução deste.
09/11/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
09/11/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7057/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2014 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
13/03/2014 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 7057/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 7057/2014 Parecer do Relator 16/12/2015 Pompeo de Mattos Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela rejeição.
PL 7057/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5410/2016 => PL 7057/2014 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 25/10/2016 Guilherme Mussi De retirada de tramitação do PL n° 7057/2014