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REQ 8749/2018 => PL 1844/2015
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1844/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB 29/05/2018
Ementa
Requer que seja apensado o PL 7001 de 2017, que "Determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços em braile", ao PL 1844 de 2015, que "Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2018 Indefiro o Requerimento n. 8.749/2018, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8749/2018, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer que seja apensado o PL 7001 de 2017, que 'Determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços em braile', ao PL 1844 de 2015, que 'Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que 'Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor'".
07/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 8.749/2018, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
07/06/2018 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 08/06/2018