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EMC 1/2017 CDHM => PL 7813/2017
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 7813/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 20/12/2017
Ementa
Dispõe sobre a avaliação e o aproveitamento de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, e sobre a implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas, associados ou não a empreendimento hidrelétrico localizado em terras indígenas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2017 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/12/2017 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).