PL 6104/2009

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Manuela D'ávila - PCdoB/RS

24/09/2009

Ementa

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962.

Explicação da Ementa

Concede espaço em rádio e televisão destinado às centrais sindicais para apresentação de programas de interesse dos trabalhadores.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/08/2015

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.104/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA).

27/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Éder Mauro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Apensados

Apensados ao PL 6104/2009 (1)

PL 6257/2009

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

20/12/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6104/2009 e da Emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; pela inadequação financeira e orçamentária do PL 6257/2009, apensado, e do Substitutivo da CTASP; e, no mérito, pela rejeição do PL 6104/2009 e da Emenda da CTASP.

07/11/2018 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Enio Verri.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

13/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA).

Tramitação

Data

Andamento

24/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS).

07/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

15/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16/10/09 PÁG 57215 COL 01.

15/10/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

28/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP etiqueta com novo despacho aposto a este no PL 6257/09, apensado.

28/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 6257/2009. Em razão desta apensação, determino que a CFT se pronuncie quanto ao mérito e à adequação financeira e orçamentária da matéria.Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

05/11/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator o Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR).

06/11/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2009)

19/11/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada 1 emenda.

22/04/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Marcio Junqueira (DEM-RR).

29/04/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)

11/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Marcio Junqueira (DEM-RR).

•

Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela rejeição deste, da Emenda 1/09 da CTASP, e do PL 6257/09, apensado.

19/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Márcio Junqueira.

09/06/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP).

17/11/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Rejeitado o Parecer

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)

•

Parecer Vencedor, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.257/09, apensado, com substitutivo.

17/11/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago

17/11/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Roberto Santiago. O parecer do Deputado Marcio Junqueira, passou a constituir voto em separado.

01/12/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-6257/2009 apensada.

01/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

06/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 07/12/10, PÁG 49143 COL 02, Letra A.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 190/2011, pela Dep. Manuela D'ávila, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-190/2011.

•

Apresentação do REQ 410/2011, pela Dep. Manuela D'ávila, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-410/2011.

16/03/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Arolde de Oliveira (DEM-RJ)

17/03/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)

05/04/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/06/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG)

12/03/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida sem Manifestação.

14/03/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR)

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 317/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas que especifica".

10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-317/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.

19/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.

06/05/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela rejeição deste, da Emenda nº 1/09 da CTASP, e pela aprovação do PL 6257/2009, apensado, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

13/05/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR)

16/07/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela rejeição deste, do PL 6257/2009, apensado, e da Emenda nº 1/09 da CTASP

05/08/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

06/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-6257/2009 apensada.

06/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

06/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução à CCP.

06/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM Ofício nº 212/15-CCTCI/P, comunicando a divergência de pareceres.

10/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 11/08/15 PÁG 83 COL 01, Letra B.

10/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 212/2015, da "CCTCI", comunicando que o PL n. 6.104/2009 recebeu pareceres divergentes na CTASP e CCTCI.

18/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

19/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-6257/2009 apensada.

03/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)

29/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

26/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)

30/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).

06/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 6.104/2009, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 6.257/2009, apensado, e do Substitutivo da CTASP.

14/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido o Inoformativo da CONOF.

14/09/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)

23/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6104/2009 e da Emenda apresentada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL 6104/2009 e da Emenda apresentada na CTASP; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 6257/2009, apensado e do Substitutivo da CTASP.

06/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido o Informativo da CONOF

07/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)

22/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

24/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)

20/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6104/2009 e da Emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; pela inadequação financeira e orçamentária do PL 6257/2009, apensado, e do Substitutivo da CTASP; e, no mérito, pela rejeição do PL 6104/2009 e da Emenda da CTASP.

25/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CFT, pelo Dep. Covatti Filho

•

Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição deste, e da Emenda 1/2009 da CTASP, e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo 1 da CTASP, e do PL 6257/2009, apensado.

08/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido o Informativo da CONOF.

23/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

06/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Parecer lido pelo Relator.

•

Discutiu a Matéria o Dep. Enio Verri (PT-PR).

•

Vista ao Deputado Enio Verri.

12/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo de Vista Encerrado

13/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

20/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

11/07/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

31/10/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

07/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Enio Verri.

08/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6257/2009 apensada.

12/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação. Publicado no DCD de 13/11/18 PÁG 188 COL 01 Letra C.

13/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO)

12/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (pendente de análise)

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Sousa, deixou de ser membro da Comissão

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.

01/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

13/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD/PA).

•

Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA).

27/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Éder Mauro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)