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REQ 234/2017 CTASP
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto de Lucena - PV/SP 06/06/2017
Ementa
Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Agências Reguladoras empoderadas, mercado equilibrado".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 234/2017, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: 'Agências Reguladoras empoderadas, mercado equilibrado'".
28/06/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado