PL 7382/2010 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Eduardo Cunha - PMDB/RJ | 25/05/2010 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Penaliza a discriminação contra heterossexuais e determina que as medidas e políticas públicas antidiscriminatórias atentem para essa possibilidade. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
20/03/2012 | ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.382/2010: À CDHM e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: ordinário. DCD do dia 21/03/12 PÁG 7695 COL 01. |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
25/05/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 7382/2010, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Penaliza a discriminação contra heterossexuais e determina que as medidas e políticas públicas antidiscriminatórias atentem para essa possibilidade". | ||||||||||||||||||||||
07/06/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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08/06/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/06/10 PÁG 26900 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
08/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
04/08/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG) | ||||||||||||||||||||||
22/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
15/03/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 714/2011, pelo Dep. Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
22/03/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-714/2011. | ||||||||||||||||||||||
23/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG) | ||||||||||||||||||||||
14/12/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4084/2011, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG), que: "Requer o envio do Projeto de Lei n.º 7.382, de 2010, à Presidência da Casa para que novo despacho de distribuição seja proferido, de modo a submetê-lo à apreciação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias". | ||||||||||||||||||||||
20/03/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ 4084/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.084/2011, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.382/2010 para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.382/2010: À CDHM e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]". DCD do dia 21/03/12 PÁG 7695 COL 01. |
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• | ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.382/2010: À CDHM e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: ordinário. DCD do dia 21/03/12 PÁG 7695 COL 01. |
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21/03/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | À CCJC o Memorando nº 25/12 - COPER solicitando a devolução deste. | ||||||||||||||||||||||
26/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
28/03/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pel a CDHM. | ||||||||||||||||||||||
25/04/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) | ||||||||||||||||||||||
17/09/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
28/11/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
14/05/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO) | ||||||||||||||||||||||
03/04/2014 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
16/04/2014 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
10/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015. | ||||||||||||||||||||||
22/06/2015 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Erika Kokay, pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
21/10/2015 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Capitão Augusto. | ||||||||||||||||||||||
27/10/2015 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
18/10/2019 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||