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PL 4818/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2861/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Pereira da Silva - PDT/SP e outros 10/03/2009
Ementa
Dispõe sobre o salário profissional e a jornada de trabalho dos profissionais técnicos agrícolas de nível médio e dá outras providências.
Indexação
Fixação, salário mínimo profissional, jornada de trabalho, categoria profissional, Técnico Agrícola, nível médio, formação profissional, escola, ensino agrícola.
_ Criação, Dia Nacional, Profissão, Técnico Agrícola.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/03/2009 Apense-se à(ao) PL-2861/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
19/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2861/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 03 09 PAG 9151 COL 01.
25/03/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
29/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 4669/2009 pelo Deputado Pedro Henry (PP-MT) que requer nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei  4.818/09 do de n.º 2861/08.
11/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 4669/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais (arts. 139, 142 e 143 do RICD). A inconstitucionalidade ventilada será avaliada pelas Comissões competentes. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 12 05 09 PAG 18626 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4818/2009    Emendas apresentadas
PL 4818/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/03/2009 Apense-se à(ao) PL-2861/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
PL 4818/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4669/2009 => PL 2861/2008 Requerimento de Desapensação 29/04/2009 Pedro Henry Requer nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei  4.818/09 do de n.º 2861/08.