PL 2415/2015

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hildo Rocha - PMDB/MA

16/07/2015

Ementa

Dispõe sobre informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/07/2015

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.

25/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 268/2017/PS-GSE.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

-

19/10/2017 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovada a Redação Final.

Tramitação

Data

Andamento

16/07/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2415/2015, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Dispõe sobre informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores".

28/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

03/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 125 COL 01.

03/08/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

05/08/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designada Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA)

07/08/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015)

19/08/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2946/2015.

25/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3027/2015.

29/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3073/2015.

09/06/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA).

•

Parecer da Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), pela rejeição deste, do PL 3027/2015, e do PL 3073/2015, apensados, e pela aprovação do PL 2946/2015, apensado.

15/06/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Deputado Ricardo Izar.

21/06/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA)

01/09/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA).

•

Parecer da Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), pela aprovação deste, do PL 2946/2015, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3027/2015 e do PL 3073/2015, apensados.

02/09/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/09/2016)

20/09/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

19/10/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5363/2016, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.415, de 2015, para que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS aprecie o seu mérito".

25/10/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. José Carlos Araujo

04/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 5.363/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.363/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.415/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

09/11/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Lucas Vergílio.

22/11/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA).

•

Parecer da Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), pela aprovação deste, do PL 2946/2015, e do PL 3073/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3027/2015, apensado.

23/11/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Lucas Vergilio.

29/11/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo de Vista Encerrado

01/12/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDC, pela Dep. Eliziane Gama

•

Parecer da Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), pela aprovação deste, do PL 2946/2015, do PL 3027/2015, e do PL 3073/2015, apensados, com substitutivo.

07/12/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer.

12/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2946/2015, PL-3027/2015, PL-3073/2015 apensadas.

12/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

13/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 14/12/16, PÁG 639 COL 01, Letra A.

11/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)

12/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2017)

23/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nº 2.946/2015, 3.027/2015 e 3.073/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.

12/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Soraya Santos, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça.

•

Suspensa a apreciação, em virtude do início da Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.

13/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).

•

Aprovado o Parecer.

14/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

18/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/09/17 PÁG 112 COL 01, Letra B.

19/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2017): Projetos de Lei nº 2.415/15, principal, 2.946/15 e 3.073/15, apensados, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 3.027/15, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

27/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

****AÇÃO SANEADORA: Em razão de erro manifesto no andamento de 19/09/2017, leia-se: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58, combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/09/2017).

05/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/10/2017 13:58:00. Não foram apresentados recursos.

10/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 1188/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

11/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2946/2015, PL-3027/2015, PL-3073/2015 apensadas.

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG).

19/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

25/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 268/2017/PS-GSE.

27/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação dos PLs nºs 2946/2015, 3027/2015 e 3073/2015 deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c art.164, § 4º do RICD.