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PL 4175/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
KOYU IHA - PSDB/SP 26/10/1989
Ementa
Dispõe sobre gratuidade de transporte de idosos.
Explicação da Ementa
APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 230, PARAGRAFO SEGUNDO DA NOVA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Indexação
APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GRATUIDADE,
TRANSPORTE COLETIVO URBANO, VELHO, LIMITE DE IDADE, VEICULOS, ZONA
URBANA, PASSE LIVRE, PASSAGEM, ONIBUS, TRANSPORTE GRATUITO, VELHICE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/04/1993 DESPACHO A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/02/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4175/1989, nos termos do Artigo 332 do RISF, através do Of 57/03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/10/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP KOYU IHA.
DCN1 27 10 89 PAG 12491 COL 03.
29/11/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 11 89 PAG 14225 COL 01.
29/11/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 984/88.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0058 COL 02.
18/03/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
29/04/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM) E CVTDUI.
(NOVO DESPACHO).
DCN1 30 04 91 PAG 4912 COL 02.
14/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 A 21 06 91.
DCN1 14 06 91 PAG 9661 COL 01.
RELATOR DEP ATILA LINS.
20/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CVTDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
14/04/1992 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 A 22 04 92.
DCN1 14 04 92 PAG 6868 COL 01.
RELATOR DEP ONAIREVES MOURA.
DCN1 05 05 92 PAG 8077 COL 02.
24/04/1992 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/10/1992 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ONAIREVES MOURA,
COM EMENDA E, PELA APROVAÇÃO DO PL. 1671/91.
VISTA AO DEP MARIO MARTINS.
DCN1 01 12 92 PAG 25518 COL 02.
14/04/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93.
25/08/1993 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR,DEP MARIO MARTINS.
12/04/1994 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO MARTINS, A ESTE
E AOS PL. 5221/90, PL. 629/91, PL. 1358/91, PL. 1849/91 E
PL. 3069/92, COM SUBSTITUTIVO, E PELA DESAPENSAÇÃO DO
PL. 1671/91.
DCN1 28 05 94 PAG 8518 COL 01.
20/04/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF P-97/94, DO DEP CARLOS VIRGILIO, SOLICITANDO
A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1671/91, DESTE.
DCN1 21 04 94 PAG 6290 COL 01.
02/05/1994 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PRAZO PARA APORESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: DE
05 A 11 05 94 (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO).
DCN1 30 06 94 PAG 6890 COL 01.
16/05/1994 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/01/1995 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
VISTA AO DEP ALACID NUNES.
DCN1 03 02 95 PAG 1778 COL 02.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0010 COL 01.
12/04/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
19/04/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCMINHADO A CVT.
27/04/1995 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 27 04 95 PAG 7584 COL 01.
RELATOR DEP ANTONIO JORGE.
DCN1 01 09 95 PAG 20828 COL 01.
05/05/1995 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/09/1995 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO JORGE, COM
EMENDA.
VISTA AO DEP DUILIO PISANESCHI.
04/10/1995 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP DUILIO PISANESCHI,
APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO CONTRARIO. APROVAÇÃO DO
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO JORGE COM
EMENDA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP CHICO DA PRINCESA,
BARBOSA NETO, LEONIDAS CRISTINO, PAULO GOUVEA, MARIO
NEGROMONTE E, EM SEPARADO, DO DEP DUILIO PISANESCHI.
(PL. 4175-A/89).
DCD 02 12 95 PAG 7660 COL 01.
19/10/1995 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
ENCAMINHADO A CCJR.
13/11/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 11 11 95 PAG 5346 COL 01.
RELATOR DEP ALMINIO AFFONSO.
DCD 06 12 95 PAG 8095 COL 01.
Parecer do Relator, Dep. ALMINO AFFONSO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da CVT.
21/11/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALMINO
AFFONSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE TECNICA
LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA DA CVT, CONTRA O VOTO DO
DEP JOSE REZENDE.
DCDS 11 03 97 PAG 0130 COL 02.
12/12/1996 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CVT E CCJR.
(PL. 4175-B/89).
DCD 15 01 97 PAG 1249 COL 01.
05/03/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO
(ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 05 A 11 03 98.
DCD 05 03 98 PAG 5381 COL 02.
02/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P/178/98, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58,
PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
29/04/1998 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
(PL. 4175-C/89).
08/05/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/109/98.
17/02/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4175/1989, nos termos do Artigo 332 do RISF, através do Of 57/03.
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
15/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4175/1989    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/11/1989 APENSE-SE AO PL. 984/88.(DESPACHO INICIAL)
29/04/1991 DESPACHO A CCJR (ADM) E CVTDUI.
(NOVO DESPACHO).
DCN1 30 04 91 PAG 4912 COL 02.
03/10/1991 DESPACHO A CVTDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
14/04/1993 DESPACHO A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93.
PL 4175/1989    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4175/1989 Parecer do Relator 13/11/1995 ALMINO AFFONSO Parecer do Relator, Dep. ALMINO AFFONSO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da CVT.
PAR 1 CCJC => PL 4175/1989 Parecer de Comissão 10/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 4175/1989 Parecer do Relator 27/09/1995 Antônio Jorge PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO JORGE, COM
EMENDA.
VISTA AO DEP DUILIO PISANESCHI.
VTS 1 CVT => PL 4175/1989 Voto em Separado 03/10/1995 Duilio Pisaneschi
PAR 1 CVT => PL 4175/1989 Parecer de Comissão 10/06/2002 Comissão de Viação e Transportes
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVTDUI => PL 4175/1989 Parecer do Relator 21/10/1992 ONAIREVES MOURA PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ONAIREVES MOURA,
COM EMENDA E, PELA APROVAÇÃO DO PL. 1671/91.
VISTA AO DEP MARIO MARTINS.
DCN1 01 12 92 PAG 25518 COL 02.