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PL 203/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 04/02/2015
Ementa
Dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares e dá outras providências.
Indexação
Criação, Conselho Escolar, competência, composição, eleição, elaboração, regimento interno, participação, direção, aluno, pais, professor, comunidade, rede escolar, gestão, escola pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/02/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 09/06/16 PÁG 355 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 203/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares e dá outras providências.

".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
23/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/15 PÁG 64 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
30/03/2015 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Brunny (PTC-MG)
31/03/2015 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2015)
14/04/2015 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/07/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Brunny (PTC-MG).
Parecer da Relatora, Dep. Brunny (PTC-MG), pela rejeição.
15/07/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta por ausência do Relator.
02/09/2015 Comissão de Educação (CE)
Devolvida à Relatora, Dep. Brunny (PTC-MG)
04/09/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Brunny (PTC-MG).
Parecer da Relatora, Dep. Brunny (PTC-MG), pela aprovação, com substitutivo.
08/09/2015 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/09/2015)
17/09/2015 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/10/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
A Relatora procedeu à leitura do Parecer.
Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
Vista conjunta aos Deputados Max Filho, Pedro Uczai e Rogério Marinho.
20/10/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
Prazo de Vista Encerrado
11/05/2016 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)
Parecer Vencedor, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela rejeição.
11/05/2016 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CE, pelo Dep. Rogério Marinho
11/05/2016 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Rogério Marinho. O parecer da Relatora, Dep. Brunny, passou a constituir Voto em Separado.
18/05/2016 Comissão de Educação (CE)
Devolução à CCP
18/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 20/05/2016, Letra A.
20/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 23/05/2016)
02/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 09/06/16 PÁG 355 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 203/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/02/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 203/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 2 CE => PL 203/2015 Voto em Separado 04/09/2015 Brunny Parecer da Relatora, Dep. Brunny (PTC-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 203/2015 Substitutivo 04/09/2015 Brunny Parecer pela aprovação ao PL 203 de 2015 que dispõe sobre a criação de conselhos escolares nas escolas públicas.
VTS 1 CE => PL 203/2015 Voto em Separado 20/10/2015 Rogério Marinho Dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares e dá outras providências.
PRV 1 CE => PL 203/2015 Parecer Vencedor 11/05/2016 Rogério Marinho Parecer Vencedor, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 203/2015 Parecer de Comissão 11/05/2016 Comissão de Educação Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Rogério Marinho. O parecer da Relatora, Dep. Brunny, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela rejeição.