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PLP 2/1991
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
RAQUEL CANDIDO - PDT/RO 13/03/1991
Ementa
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES DA SUCAM.
Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 40, PARAGRAFO PRIMEIRO DA Constituição Federal de 1988).
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, PROVENTOS INTEGRAIS, HOMEM, MULHER, FUNCIONARIO PUBLICO, (SUCAM), OCUPAÇÃO, FUNÇÃO PUBLICA, COMBATE, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, DIREITOS, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 17 11 94 PAG 13832 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP RAQUEL CANDIDO. DCN1 20 02 91 PAG 0338 COL 01.
13/03/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM), CFT (ADM) E CTASP.
13/03/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 03 91 PAG 1812 COL 03.
06/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP LIBERATO CABOCLO.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
22/05/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP MUSSA DEMES. DCN1 23 05 92 PAG 10187 COL 02.
11/08/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MUSSA DEMES A ESTE E AO PL. 66/92, APENSADO.
21/05/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARIO DE OLIVEIRA. DCN1 22 05 93 PAG 10573 COL 02.
06/10/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARIO DE OLIVEIRA, CONTRARIO A ESTE E AO PLP 60/91, APENSADO. DCN1 14 10 93 PAG 22046 COL 02.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARIO DE OLIVEIRA, CONTRARIO A ESTE E AO PLP 66/91, APENSADO.
21/10/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 480/93, DA CTASP, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO E DO PLP 66/91, APENSADO. DCN1 22 10 93 PAG 22640 COL 02.
12/01/1994 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP CARRION JUNIOR. DCN1 13 01 94 PAG 0322 COL 01.
27/04/1994 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER DO RELATOR, DEP CARRIOR JUNIOR, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DO PLP 66/91, APENSADO.
08/06/1994 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CARRION JUNIOR, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DO PLP 66/91, APENSADO. DCN1 24 06 94 PAG 10364 COL 01.
16/06/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PLP 02-A/91). DCN1 22 07 94 PAG 11157 COL 02.
28/06/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54 COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) A PARTIR DE: 28 06 . DCN1 28 06 94 PAG 10488 COL 02.
16/08/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO SUSPENSO PELO ATO DO PRESIDENTE DA CD, A PARTIR DE 01 08 94. DCN1 17/08/1994 PÁG 11747
18/10/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ATO DO PRESIDENTE DA CD DETERMINANDO A RETOMADA DA CONTAGEM DOS PRAZOS RECURSAIS PREVISTOS NOS ARTS. 58, §1º, E 132, §2º, DO RICD, A PARTIR DE 19/10/1994. DCN1  19/10/1994 PÁG. 12839 COL 02.
19/10/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REABERTURA DO PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARÁGRAFO SEGUNDO DO RICD). DCN1 19/10/1994 PÁG 12895.
31/10/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 17 11 94 PAG 13832 COL 01.