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PEC 150/2003
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Rocha - PT/PA e outros 03/09/2003
Ementa
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.
Indexação
Fixação, percentual, destinação, recursos públicos, Estados, Distrito Federal, Municípios, preservação, patrimônio cultural, produção, difusão, cultura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
31/01/2023
Devido ao arquivamento da PEC 324/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 150/2003 da PEC 324/2001, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) e na situação em que se encontrava.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado requerimento n. 48/2013 das Sras. Jandira Feghali e Professora Dorinha Seabra Rezende que requer que a Comissão de Cultura solicite a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 150/2003, que acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento da PEC 324/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 150/2003 da PEC 324/2001, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) e na situação em que se encontrava.
Apensados
Apensados à PEC 150/2003 (2)
PEC 310/2004; PEC 421/2014
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (13)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324-A, de 2001, do Sr. Inaldo Leitão, que "insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal", aplicando, anualmente, nunca menos de 6% da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais. (PEC32401) 31/01/2023 -
[PARECER DADO À PEC 324/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA A PEC 150/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), pela aprovação desta, da PEC 427/2001, da PEC 150/2003, e da PEC 310/2004, apensadas.


Tramitação
Data Andamento
03/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição  pelo Deputado Paulo Rocha (PT-PA).
15/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Redação
18/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial  DCD 19 09 03 PÁG 48251 COL 01.
18/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
03/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta a PEC-310/2004.
07/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
30/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Odair Cunha
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela admissibilidade desta e da PEC 310/2004, apensada.
20/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Maurício Rands.
24/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
17/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 30/11/05, PÁG 58161 COL 02 - Letra A.
23/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-324/2001. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 27 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
02/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 4, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Feldman, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I.
22/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do art. 105 do RICD, em atendimento ao REQ 4/07.
01/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I.
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I.
DCD de 02/03/07 PÁG 7779 COL 01.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-460/2007.
DCD de 28 04 07 PÁG 19794  COL 01.
24/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-451/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
15/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 709/2011, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 150/2003".
24/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 990/2011, pelo Deputado Adrian (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição nº 150/2003, que acrescenta o art. 216-A a Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura".
11/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1708/2011, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 150/2003 que "acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura"".
03/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2585/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 150, de 2003, que acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura".
01/11/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3670/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 150, de 2003, que "acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura"".
07/08/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8313/2013, pelo Deputado José Airton (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 150, de 2003".
08/08/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8323/2013, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Requer inclusão da PEC 150, de 2003, na Ordem do Dia".
03/09/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Requerimento n. 48/2013, pelas Deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer que a Comissão de Cultura solicite a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 150/2003, que acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura".
04/09/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado requerimento n. 48/2013 das Sras. Jandira Feghali e Professora Dorinha Seabra Rezende que requer que a Comissão de Cultura solicite a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 150/2003, que acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.
05/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8532/2013, pela Comissão de Cultura, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 150/2003, que "acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura"".
20/03/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9765/2014, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 150/2003, que acrescenta o art. 216-A a Constituição para destinar recursos para a cultura".
17/12/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10947/2014, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Solicita a revisão de despacho da Presidência, para apensar a Proposta de Emenda à Constituição nº 421, de 2014, à Proposta de Emenda à Constituição nº 150, de 2003".
29/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n.10947/2014, conforme seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido por haver perdido a oportunidade, nos termos do inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque a Proposta de Emenda à Constituição n. 421/2014 encontra-se arquivada, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".
17/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2179/2015, pelo Deputado Bebeto (PSB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 150/2003, que acrescenta o art. 216-A a Constituição para destinar recursos para a cultura".
24/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2259/2015, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Solicita a revisão de despacho da Presidência, para apensar a Proposta de Emenda à Constituição nº 421, de 2014, à Proposta de Emenda à Constituição nº 150, de 2003".
06/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PEC-421/2014.
Apense-se a este(a) o(a) PEC-421/2014.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento da PEC 324/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 150/2003 da PEC 324/2001, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) e na situação em que se encontrava.
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
[PARECER DADO À PEC 324/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA A PEC 150/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), pela aprovação desta, da PEC 427/2001, da PEC 150/2003, e da PEC 310/2004, apensadas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 150/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/09/2003 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Redação


23/12/2005 Apense-se à(ao) PEC-324/2001. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
31/01/2023 Devido ao arquivamento da PEC 324/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 150/2003 da PEC 324/2001, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) e na situação em que se encontrava.
PEC 150/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 150/2003 Parecer do Relator 30/03/2005 Odair Cunha Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela admissibilidade desta e da PEC 310/2004, apensada.
PAR 1 CCJC => PEC 150/2003 Parecer de Comissão 17/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela admissibilidade desta e da PEC 310/2004, apensada.
PEC 324/01 - RECEITAS PARA A CULTURA (PEC32401 - 53ª legislatura)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC32401 => PEC 150/2003 Parecer do Relator 31/01/2023 José Fernando Aparecido de Oliveira [PARECER DADO À PEC 324/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA A PEC 150/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), pela aprovação desta e das PECS 427/2001, 150/2003 e 310/2004, apensadas, com substitutivo.
CVO 1 PEC32401 => PEC 150/2003 Complementação de Voto 31/01/2023 José Fernando Aparecido de Oliveira [PARECER DADO À PEC 324/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA A PEC 150/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), pela aprovação desta, da PEC 427/2001, da PEC 150/2003, e da PEC 310/2004, apensadas.
PAR 1 PEC32401 => PEC 150/2003 Parecer de Comissão 31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324-A, de 2001, do Sr. Inaldo Leitão, que "insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal", aplicando, anualmente, nunca menos de 6% da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais. [PARECER DADO À PEC 324/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA A PEC 150/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]:
PEC 150/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Cultura (CCULT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 48/2013 CCULT => PEC 150/2003 Requerimento 03/09/2013 Jandira Feghali Requer que a Comissão de Cultura solicite a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 150/2003, que acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 709/2011 => PEC 150/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/03/2011 Jandira Feghali Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 150/2003.
REQ 990/2011 => PEC 150/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/03/2011 Adrian Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição nº 150/2003, que acrescenta o art. 216-A a Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.
REQ 1708/2011 => PEC 150/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/05/2011 Marinha Raupp        Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 150/2003 que "acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura".
REQ 2585/2011 => PEC 150/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/08/2011 Lincoln Portela Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 150, de 2003, que acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.
REQ 3670/2011 => PEC 150/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/11/2011 Francisco Praciano Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 150, de 2003, que "acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura".
REQ 8313/2013 => PEC 150/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/08/2013 José Airton Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 150, de 2003.
REQ 8323/2013 => PEC 150/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/08/2013 Chico Lopes Requer inclusão da PEC 150, de 2003, na Ordem do Dia.
REQ 8532/2013 => PEC 150/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/09/2013 Comissão de Cultura Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 150/2003, que "acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura".
REQ 9765/2014 => PEC 150/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/03/2014 Marinha Raupp Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 150/2003, que acrescenta o art. 216-A a Constituição para destinar recursos para a cultura
REQ 10947/2014 => PEC 150/2003 Requerimento de Apensação 17/12/2014 Jandira Feghali Solicita a revisão de despacho da Presidência, para apensar a Proposta de Emenda à Constituição nº 421, de 2014, à Proposta de Emenda à Constituição nº 150, de 2003.
REQ 2179/2015 => PEC 150/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/06/2015 Bebeto Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 150/2003, que acrescenta o art. 216-A a Constituição para destinar recursos para a cultura.
REQ 2259/2015 => PEC 150/2003 Requerimento de Apensação 24/06/2015 Jandira Feghali Solicita a revisão de despacho da Presidência, para apensar a Proposta de Emenda à Constituição nº 421, de 2014, à Proposta de Emenda à Constituição nº 150, de 2003.