Imprimir

PEC 270/2016
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Fernando Coutinho - PSB/PE, Wilson Filho - PTB/PB, Vicentinho Júnior - PR/TO, Hélio Leite - DEM/PA, César Messias - PSB/AC, Tenente Lúcio - PSB/MG, Vitor Valim - PMDB/CE e outros 24/10/2016
Ementa
Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.
Indexação
Constituição Federal (1988), rodeio, vaquejada, manifestação cultural, patrimônio cultural, patrimônio imaterial, garantia, esporte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
27/10/2016
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/05/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 304 de 2017, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/05/2017 - 18h05).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/10/2016 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 270/2016, pelos Deputados João Fernando Coutinho (PSB-PE) e outros, que: "Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei".
25/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas.
25/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/10/16 PÁG 662 COL 01.
27/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
03/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 04/11/16 PÁG 53 COL 01.
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
03/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
07/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB)
16/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB).
Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pela admissibilidade.
23/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Ricardo Tripoli.
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Ricardo Tripoli e Esperidião Amin.
Verificação conjunta de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Efraim Filho, 1° Vice-Líder do DEM, e Ricardo Tripoli, Vice-Líder do PSDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado final: sim, 2; não, 36; abstenção, 1; total, 39; obstrução,2; total de votantes, 41.
Proferido o Parecer.
Asseguradas as inscrições para discussão dos Deputados Efraim Filho, Arthur Lira, Delegado Éder Mauro, Pompeo de Mattos, Esperidião Amin, Luiz Couto e João Fernando Coutinho.
Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto, Covatti Filho, Esperidião Amin e Ricardo Tripoli.
29/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
30/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
30/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:00 Reunião Deliberativa
Designado Relator Substituto, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), que acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 16/11/2016, pelo Relator anteriormente designado, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pela Admissibilidade.
30/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Kaio Maniçoba
30/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:00 Reunião Deliberativa
Parecer do Relator Substituto, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), que acatou o Parecer do Relator anterior, Deputado Hugo Motta, pela admissibilidade.
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta da matéria, de autoria do Deputado João Fernando Coutinho.
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados João Fernando Coutinho e Esperidião Amin.
Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Ricardo Tripoli, Vice-Líder do PSDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
Usaram da palavra pela Liderança o Deputado Tadeu Alencar, Líder em Exercício do PSB e Capitão Augusto, Vice-Líder do PR.
Asseguradas as inscrições, para discutir a matéria, dos Deputados Ricardo Tripoli e Kaio Maniçoba.
Encerrada a Reunião por falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta, tendo em vista acordo. Resultado final: sim, 1; não, 29; abstenção, 0; total, 30; obstrução, 2; total de votantes, 32.
06/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Retirados pelos seus autores os Requerimentos remanescentes da Reunião anterior: Adiamento de Discussão por 10 e 9 Sessões, Deputados Ricardo Tripoli e Luiz Couto, respectivamente, e Adiamento de Votação por 5 Sessões, de autoria do Deputado Luiz Couto.
Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Ricardo Tripoli (PSDB-SP); Hugo Motta (PMDB-PB); Esperdião Amin (PP-SC); Luiz Couto (PT-PB); Efraim Filho (DEM-PB); Fábio Sousa (PSDB-GO); Andre Moura (PSC-SE); João Fernando Coutinho (PSB-PE); Moema Gramacho (PT-BA) e Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Aprovado o Parecer, , com voto contrário dos Deputados Ricardo Tripoli, Luiz Couto, Fabio Sousa e Esperidião Amin.
07/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
08/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/12/16 PÁG 187 COL 01, Letra A.
13/12/2016 PLENÁRIO (PLEN)
Ato de Criação de Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
DCD de 14/12/16, PÁG 212 COL 01.
14/02/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
DCD de 15/02/17 PÁG 45 COL 01.
15/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à PEC27016
15/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Recebimento pela PEC27016.
Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA)
16/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este à PEC-304/2017.
17/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Recebimento pela PEC30417, apensada à PEC-304/2017
10/05/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 304 de 2017, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/05/2017 - 18h05).
10/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática da PEC nº 270/2016, apensada, em face da declaração de prejudicialidade desta e do seu consequente arquivamento, decorrente da aprovação em Plenário da PEC nº 304/2017, principal,. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/05/2017 - 18h05).
11/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Recebimento pela PEC30417, apensada à PEC-304/2017
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 270/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/10/2016 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
PEC 270/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 270/2016 Parecer do Relator 16/11/2016 Hugo Motta Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pela admissibilidade.
PRL 2 CCJC => PEC 270/2016 Parecer do Relator 30/11/2016 Kaio Maniçoba Parecer do Relator Substituto, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), que acatou o Parecer do Relator anterior, Deputado Hugo Motta, pela admissibilidade.
VTS 1 CCJC => PEC 270/2016 Voto em Separado 30/11/2016 Ricardo Tripoli Acrescenta parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas, e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.
PAR 1 CCJC => PEC 270/2016 Parecer de Comissão 06/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, , com voto contrário dos Deputados Ricardo Tripoli, Luiz Couto, Fabio Sousa e Esperidião Amin..
Parecer do Relator Substituto, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), que acatou o Parecer do Relator anterior, Deputado Hugo Motta, pela admissibilidade.