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PL 7541/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Rodrigues - PSD/SC 13/05/2014
Ementa
Regula a segurança nos campi das instituições de ensino superior, no âmbito Federal, Estadual e Municipal.
Indexação
Normas, realização, manutenção, segurança, campus, instituição de ensino superior, identificação, áreas, competência, segurança privada, segurança pública, autorização, patrulha policial, policiamento ostensivo, exigência, consentimento, autoridade, promoção, evento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/08/2017 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.541/2014, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7541/2014, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Regula a segurança nos campi das instituições de ensino superior, no âmbito Federal, Estadual e Municipal".
20/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
21/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/14 PAG 410 COL 01.
21/05/2014 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
11/06/2014 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
13/06/2014 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2014)
07/10/2014 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/01/2015 Comissão de Educação (CE)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 206/2015, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Requer, nos termos do Art 105, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das referidas Proposições: PDC 1489/2014; PL 6839/2013; PL 7541/2014; PL 7782/2014; PL 7848/2014; PL 7849/2014, PL 7860/2014 e PLP 103/2011".
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-206/2015.
30/03/2015 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Goulart (PSD-SP)
14/05/2015 Comissão de Educação (CE)
Devolvida sem Manifestação.
03/08/2015 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
07/10/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO).
Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela rejeição.
28/10/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
04/11/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
10/11/2015 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
Devolvida sem Manifestação.
16/11/2015 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA)
18/12/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).
Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela rejeição.
08/06/2016 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Waldenor Pereira (PT-BA).
Aprovado o Parecer.
08/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
08/06/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
15/06/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
15/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 16/06/16, PÁG 430 COL 01, Letra A.
16/06/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2016)
29/06/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/03/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/03/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ)
31/05/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), pela rejeição.
07/06/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
O parecer foi lido durante a reunião deliberativa ordinária.
07/06/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir, Laerte Bessa e Pastor Eurico.
12/06/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo de Vista Encerrado
13/06/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO).
05/07/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Retirado de pauta, ante ausência do relator
12/07/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF)
Parecer Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação.
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alberto Fraga.
O parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos, passou a constituir Voto em Separado.
12/07/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Parecer Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação.
02/08/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
À SGM, Ofício nº 209/17 - CSPCCO, comunicando divergência de pareceres.
02/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 03/08/2017, Letra B.
02/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 209/2017, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, comunicando que o PL n. 7.541/2014 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
10/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.541/2014, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
10/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7541/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/05/2014 Às Comissões de Educação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 7541/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CE => PL 7541/2014 Parecer do Relator 18/12/2015 Pedro Fernandes Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 7541/2014 Parecer de Comissão 08/06/2016 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela rejeição.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 2 CSPCCO => PL 7541/2014 Voto em Separado 31/05/2017 Marcelo Matos Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), pela rejeição.
VTS 1 CSPCCO => PL 7541/2014 Voto em Separado 13/06/2017 Delegado Waldir    Regula a segurança nos campi das instituições de ensino superior, no âmbito Federal, Estadual e Municipal.
PAR 1 CSPCCO => PL 7541/2014 Parecer de Comissão 12/07/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alberto Fraga.
O parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos, passou a constituir Voto em Separado.
Apresentou voto em separado o Deputado Delegado Waldir..
Parecer Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação.
PRV 1 CSPCCO => PL 7541/2014 Parecer Vencedor 12/07/2017 Alberto Fraga Parecer Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação.
PL 7541/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 206/2015 => PLP 103/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 João Rodrigues Requer, nos termos do Art 105, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das referidas Proposições: PDC 1489/2014; PL 6839/2013; PL 7541/2014; PL 7782/2014; PL 7848/2014; PL 7849/2014, PL 7860/2014 e PLP 103/2011