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PL 10261/2018
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Análise de Parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Garcia - DEM/SP, Alberto Fraga - DEM/DF, Aníbal Gomes - DEM/CE, Arthur Oliveira Maia - DEM/BA, Bilac Pinto - DEM/MG, Bonifácio de Andrada - DEM/MG e outros 16/05/2018
Ementa
Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Indexação
Alteração, lei federal, segurança pública, medida de proteção, violência, criança, adolescente, vítima, violência sexual, proteção, Direitos da criança e do adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/03/2023 Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
08/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Apensados
Apensados ao PL 10261/2018 (2)
PL 4141/2020; PL 4300/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (12)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) -
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) 26/10/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 10261/2018, do PL 4141/2020, e do PL 4300/2020, apensados, com substitutivo.


22/11/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
16/05/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10261/2018, pelos Deputados Rodrigo Garcia (DEM-SP) e outros, que: "Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência".
23/05/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8705/2018, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 10.261/2018, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia e outros".
29/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/18 PÁG 538 COL 01.
30/05/2018 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
14/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 8.705/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a inclusão de assinatura no Projeto de Lei n. 10.261/2018, tendo em vista a ausência de comprovação da anuência dos autores da proposição, que é de iniciativa coletiva facultativa. Publique-se. Oficie-se".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 238/2019, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
".
Apresentação do Requerimento n. 218/2019, pela Deputadoa Eli Corrêa Filho DEM, que:"Requer o DESARQUIVAMENTO de proposições".
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 195/2019, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pela Deputadoa Geninho Zuliani DEM, que:"[EMENTA!]".
Apresentação do Requerimento n. 222/2019, pela Deputadoa Paulo Azi DEM, que:"Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 5.163/16; 5.164/16; 5165/16; e 8215/17".
07/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD".
13/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 383/2019, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Requeiro o desarquivamento dos Projetos de Leis de mina autoria (PL 10579/2018, PL 7930/2017, PL 8510/2017, PL 7654/2017, PL 7713/2017,  PL 9981/2018, PL 10152/2018, PL 8081/2017 e PL 10261/2018)".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-78/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-133/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-196/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-238/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-383/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-535/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-383/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-218/2019.
27/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 652/2019, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que: "Requer o desarquivamento de Proposições".
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-652/2019.
27/03/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB)
10/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1102/2019.
20/08/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Julian Lemos (PSL-PB).
Parecer do Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB), pela aprovação.
28/08/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Apresentado requerimento de inversão de pauta.
Aprovado o requerimento procedimental de inversão de pauta.
O parecer foi lido pelo Deputado Julian Lemos.
Aprovado o Parecer.
29/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
29/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 30/08/19, PÁG 218, Letra A.
09/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)
15/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4141/2020.
17/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4300/2020.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão
24/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
27/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-4141/2020, PL-4300/2020 apensadas.
06/07/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
26/10/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 10261/2018, do PL 4141/2020, e do PL 4300/2020, apensados, com substitutivo.
31/10/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Retirado de pauta de ofício, a pedido da relatora. Prejudicado o requerimento de retirada de pauta, da Deputada Laura Caneira, relatora.
22/11/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro.
Aprovado o Parecer.
04/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado no DCD de 05/12/2023, Letra A.
05/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4141/2020, PL-4300/2020 apensadas.
15/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
08/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10261/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/05/2018 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/03/2023 Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
PL 10261/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 10261/2018 Parecer do Relator 08/03/2024 Laura Carneiro Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 10261/2018 Parecer do Relator 26/10/2023 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 10261/2018, do PL 4141/2020, e do PL 4300/2020, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CPASF => PL 10261/2018 Substitutivo 26/10/2023 Laura Carneiro Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
PAR 1 CPASF => PL 10261/2018 Parecer de Comissão 29/11/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da Comissão - CPASF ao PL 10261/2018
SBT-A 1 CPASF => PL 10261/2018 Substitutivo adotado pela Comissão 04/12/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 10261/2018 Parecer do Relator 20/08/2019 Julian Lemos Parecer do Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB), pela aprovação.
PAR 1 CSPCCO => PL 10261/2018 Parecer de Comissão 28/08/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB), pela aprovação.
PL 10261/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CPASF => PL 10261/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 31/10/2023 Laura Carneiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10261/2018
RPD 2 CPASF => PL 10261/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 08/11/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10261/2018
RPD 3 CPASF => PL 10261/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 08/11/2023 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10261/2018
RPD 4 CPASF => PL 10261/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 22/11/2023 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10261/2018
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8705/2018 => PL 10261/2018 Requerimento 23/05/2018 Felipe Maia Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 10.261/2018, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia e outros.
REQ 179/2019 => PL 270/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Geninho Zuliani Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 195/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Pedro Paulo Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
REQ 218/2019 => PL 418/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Eli Corrêa Filho Requer o DESARQUIVAMENTO de proposições
REQ 238/2019 => PEC 364/2017 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Juscelino Filho Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
REQ 249/2019 => PL 472/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 07/02/2019 Onyx Lorenzoni Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD.
REQ 383/2019 => PL 7654/2017 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 13/02/2019 Norma Ayub Requeiro o desarquivamento dos Projetos de Leis de mina autoria (PL 10579/2018, PL 7930/2017, PL 8510/2017, PL 7654/2017, PL 7713/2017,  PL 9981/2018, PL 10152/2018, PL 8081/2017 e PL 10261/2018).
REQ 652/2019 => PL 844/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 27/02/2019 Arthur Oliveira Maia Requer o desarquivamento de Proposições.