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PL 4255/2015
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13321/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/12/2015
Ementa
Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/01/2016 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13321/2016. DOU 28/07/16 PÁG 02 COL 02.
02/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.012 /2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/12/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4255/2015, pelo Poder Executivo, que: "Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008".
• Apresentação da Mensagem n. 613/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008'".
06/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 1515 COL 01. VOL 02.
05/02/2016 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
03/05/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4414/2016, pelo Líderes, que: "Requer regime de urgência para a apreciação do PL nº  4.255/2015".
25/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CREDN cópia do Ofício 10/16 - Associação dos Servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - ASFNDE, solicitando a aprovação deste.
31/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJC.
• Encaminhado à CFT.
31/05/2016 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 4414/2016 do Líderes que requer regime de urgência para a apreciação do PL nº  4.255/2015.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4414/2016 => PL 4255/2015.
01/06/2016 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela aprovação.
01/06/2016 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/06/2016 Plenário (PLEN) - 19:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/06/2016 Plenário (PLEN) - 20:50 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação.
• Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
• Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 4.255 de 2015.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.255-A/2015).
DCD de 02/06/16 PÁG 2054 COL 01. VOL III.
02/06/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).
06/06/2016 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolução à CCP, tendo em vista que a matéria foi aprovada pelo Plenário na Sessão do dia 01 de junho de 2016.
06/06/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Declaração de Voto n. 2 PLEN, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP).
07/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 870/16/SGM-P.
07/06/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Declaração de Voto n. 3 PLEN, pelo Deputado Marcio Alvino (PR-SP).
14/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 981/2016 (SF) comunicando remessa à sanção.
27/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 13321/2016. DOU 28/07/16 PÁG 02 COL 02.
02/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1.012 /2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.