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PDC 3030/2010
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Manato - PDT/ES 07/12/2010
Ementa
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional durante a 54ª Legislatura.
Explicação da Ementa
Revoga o § 1º do art. 1º do Decreto Legislativo nº 444, de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2012 Devido a correlação entre as matérias, determino a apensação ao PDC-569/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
DCD do dia 19/05/12 PÁG 17890 COL 01.
Apensados
Apensados ao PDC 3030/2010 (4)
PDC 3035/2010; PDC 2/2011; PDC 321/2011; PDC 554/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 3030/2010, pelo Deputado Manato (PDT-ES), que: "Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional durante a 54ª Legislatura".
DCD de 08/12/10 PÁG 49377 COL 01.
07/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD de 08/12/10 PÁG 49377 COL 01.
22/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
• Apense-se a este(a) o(a) PDC-3035/2010.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
• Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3796 COL 01. VOL IV/IV.
04/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-580/2011.
DCD de 05/03/11 PÁG 10810 COL 01.
11/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
16/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PDC-2/2011.
13/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PDC-321/2011.
19/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PDC-554/2012.
16/05/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5298/2012, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional durante a 54ª Legislatura".
18/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a correlação entre as matérias, determino a apensação ao PDC-569/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
DCD do dia 19/05/12 PÁG 17890 COL 01.
18/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 19/05/12 PÁG 17890 COL 01.
25/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PDC-569/2012
31/05/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5449/2012, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer a inclusão de proposição  na Ordem do Dia".
27/02/2013 Plenário (PLEN)
• Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 5.298, de 16 de maio de 2012, dos Srs. Rubens Bueno, Líder do Bloco PV,PPS; Jovair Arantes, Líder do PTB; Antonio Bulhões, Líder do  PRB; André Figueiredo, Líder do PDT; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; André Moura, Líder do PSC; Chico Alencar, Líder do PSOL; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Guilherme Campos, Líder do  PSD; Arlindo Chinaglia,  Líder do Governo; Bruno Araújo, Líder do  PSDB; Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do  DEM; Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ); com apoiamento dos Srs. Anthony Garotinho (PR-RJ); José Guimarães (PT-CE); Sarney Filho (PV-MA); Nilson Leitão (PSDB-MT); Carlos Sampaio (PSDB-SP); Ronaldo Caiado ( DEM-GO); Eduardo Sciarra (PSD-PR); Arnaldo Jordy (PPS-PA); Janete Rocha Pietá (PT-SP); Onix Lorenzoni (DEM-RS); Manuela D'Avila (PCdoB-RS); George Hilton (PRB-MG); Beto Albuquerque (PSB-RS); Jerônimo Goergen (PP-RS);  Jean Wyllys (PSOL-RJ); e Ivan Valente (PSOL-SP), que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PDC nº 3.030, de 2010". (Apensado ao PDC 569/12).
• Declarado prejudicado este Projeto de Decreto Legislativo em face da aprovação do PDC nº 569/2012, principal.
27/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática deste do PDC nº 569/2012, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
18/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER