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PDC 578/2016
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Origem: PDS 89/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Humberto Costa - PT/PE 20/12/2016
Ementa
Susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2017 Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Viação e Transporte - CVT para proferir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n. 578/2016. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Viação e Transporte - CVT para proferir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n. 578/2016. Publique-se. Oficie-se.
29/11/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Apensados
Apensados ao PDC 578/2016 (23)
PDC 562/2016 (16), PDC 563/2016 (3), PDC 597/2017, PDC 765/2017 (1), PDC 929/2018, PDC 564/2016, PDC 565/2016, PDC 566/2016, PDC 567/2016, PDC 568/2016 (5), PDC 820/2017, PDL 206/2019 (1), PDL 292/2019, PDL 228/2019, PDL 23/2022, PDC 575/2016, PDC 576/2016; PDC 591/2017; PDC 594/2017; PDC 596/2017; PDC 810/2017; PDC 834/2017; PDC 891/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (11)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 22/05/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 563/2016, do PDC 564/2016, do PDC 565/2016, do PDC 566/2016, do PDC 567/2016, do PDC 568/2016, do PDC 575/2016, do PDC 576/2016, do PDC 597/2017, do PDC 562/2016, do PDC 591/2017, do PDC 594/2017, e do PDC 596/2017, apensados.


13/06/2017 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 15/09/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação do PDC 578/2016, e pela rejeição do PDC 563/2016, do PDC 564/2016, do PDC 565/2016, do PDC 566/2016, do PDC 567/2016, do PDC 568/2016, do PDC 575/2016, do PDC 576/2016, do PDC 597/2017, do PDC 765/2017, do PDC 820/2017, do PDL 206/2019, do PDL 228/2019, do PDL 23/2022, do PDC 562/2016, do PDC 591/2017, do PDC 594/2017, do PDC 596/2017, do PDC 810/2017, do PDC 834/2017, do PDC 891/2018, do PDC 929/2018, e do PDL 292/2019, apensados.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
20/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 1459/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal,
20/12/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 578/2016, pelo Senado Federal, que: "'Susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo'".
04/01/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apensem-se a este o PDC-562/2016 e apensados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
06/01/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, com as proposições PDC-563/2016, PDC-564/2016, PDC-565/2016, PDC-566/2016, PDC-567/2016, PDC-568/2016, PDC-575/2016, PDC-576/2016, PDC-562/2016 apensadas.
02/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 362 COL 01.
15/02/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5910/2017, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 578/2016, do Senado Federal, que susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo e dá outras providências".
08/03/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
09/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDC-591/2017.
14/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDC-594/2017.
15/03/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6100/2017, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Solicita a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 578/2016, para que a Comissão de Defesa do Consumidor seja incluída no rol das Comissões que devam se manifestar sobre o mérito da proposição".
24/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDC-596/2017.
03/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 6.100/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 578/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa do Consumidor. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC 578/2016: À CDC, à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita a deliberação pelo Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.]
05/04/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução à CCP, atendimento ao Memo 033/17.
06/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CVT o memo nº 33/17 solicitando devolução deste.
06/04/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, com as proposições PDC-563/2016, PDC-564/2016, PDC-565/2016, PDC-566/2016, PDC-567/2016, PDC-568/2016, PDC-575/2016, PDC-576/2016, PDC-562/2016, PDC-591/2017, PDC-594/2017, PDC-597/2017, PDC-596/2017 apensadas.
Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
02/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste,  e dos PDCs nºs 563/2016, 564/2016, 565/2016, 566/2016, 567/2016, 568/2016, 575/2016, 576/2016, 562/2016, 591/2017, 594/2017, e 596/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PDC 597/2017, apensado.
03/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 351, da Primeira-Secretaria do Senado Federal, que comunica ter constatado erro gráfico nos autógrafos do PDS n. 89/2016 (PDC n. 578/2016), encaminhado à Câmara dos Deputados por meio do Ofício 1459/16, para o qual solicita substituição.
03/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Relator
03/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Ofício n. 351/2017,  da Primeira-Secretaria do Senado Federal, conforme o seguinte teor: "Promova-se a substituição solicitada. Dê-se ciência ao Plenário. Publique-se."
08/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
09/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Rodrigo Martins
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PDCs 563/2016, 564/2016, 565/2016, 566/2016, 567/2016, 568/2016, 575/2016,  576/2016, 597/2017, 562/2016, 591/2017, 594/2017, e 596/2017, apensados.
10/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Ricardo Izar.
15/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de Vista Encerrado
16/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. Rodrigo Martins
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 563/2016, do PDC 564/2016, do PDC 565/2016, do PDC 566/2016, do PDC 567/2016, do PDC 568/2016, do PDC 575/2016, do PDC 576/2016, do PDC 597/2017, do PDC 562/2016, do PDC 591/2017, do PDC 594/2017, e do PDC 596/2017, apensados.
17/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).
Retirado de pauta a requerimento do Relator
22/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDC, pelo Dep. Rodrigo Martins
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 563/2016, do PDC 564/2016, do PDC 565/2016, do PDC 566/2016, do PDC 567/2016, do PDC 568/2016, do PDC 575/2016, do PDC 576/2016, do PDC 597/2017, do PDC 562/2016, do PDC 591/2017, do PDC 594/2017, e do PDC 596/2017, apensados.
31/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Relator
DCD 08 06 17 PÁG 443
07/06/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Relator
13/06/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Cabo Sabino (PR-CE), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Aureo (SD-RJ), Dep. Weliton Prado (PMB-MG), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
Aprovado o Parecer.
14/06/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, com as proposições PDC-563/2016, PDC-564/2016, PDC-565/2016, PDC-566/2016, PDC-567/2016, PDC-568/2016, PDC-575/2016, PDC-576/2016, PDC-562/2016, PDC-591/2017, PDC-594/2017, PDC-597/2017, PDC-596/2017 apensadas.
19/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 20/06/17 PÁG 106 COL 01, Letra A.
20/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDC-810/2017.
06/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 7615/2017, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer o envio do PDC 578/2016 à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ou ao Plenário".
13/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho proferido no Requerimento n. 7615/2017, conforme o seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Viação e Transporte - CVT para proferir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n. 578/2016. Publique-se. Oficie-se".
22/11/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)
08/12/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7879/2017, pela Comissão de Defesa do Consumidor, que: "Requer o envio do PDC 578/2016 à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ou ao Plenário".
18/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Viação e Transporte - CVT para proferir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n. 578/2016. Publique-se. Oficie-se.
12/03/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8220/2018, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 578, de 2016, que 'Susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo'".
15/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDC-891/2018.
23/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 8.220/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.220/2018, nos termos do art. 114, inciso XIV, combinado com os arts. 128 e 135 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
26/03/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CVT, cópia do OF. nº 023/2018-CDR/PRES.
18/04/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/04/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 8483/2018, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer o envio do PDC 578/2016 e de seus apensados à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ou ao Plenário".
14/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Exarado despacho ao Requerimento n. 8483/2018, conforme o seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Viação e Transporte - CVT para proferir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n. 578/2016. Publique-se. Oficie-se."
16/05/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
14/08/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 9129/2018, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer o envio do PDC nº 578/2016, que 'susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo', e de seus apensados, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ou ao Plenário".
20/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Exarado despacho ao Requerimento n. 9129/2018, conforme o seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Viação e Transporte para proferir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n. 578/2016. Publique-se. Oficie-se."
19/12/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
O Presidente, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
31/01/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Domingos Sávio, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/03/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ)
23/04/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 563/2016, do PDC 564/2016, do PDC 565/2016, do PDC 566/2016, do PDC 567/2016, do PDC 568/2016, do PDC 575/2016, do PDC 576/2016, do PDC 597/2017, do PDC 765/2017, do PDC 820/2017, do PDC 562/2016, do PDC 591/2017, do PDC 594/2017, do PDC 596/2017, do PDC 810/2017, do PDC 834/2017, do PDC 891/2018, e do PDC 929/2018, apensados.
24/04/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
29/04/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ), para análise de novo apensado.
14/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1465/2019, pelo Deputado Ted Conti (PSB-ES), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 578, de 2016, que 'Susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo'".
07/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.465/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.465/2019, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
26/06/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
03/09/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
11/03/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Altineu Côrtes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
27/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
12/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/06/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
31/01/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Gonzalez, deixou de ser membro da Comissão
13/06/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR)
15/09/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR).
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação do PDC 578/2016, e pela rejeição do PDC 563/2016, do PDC 564/2016, do PDC 565/2016, do PDC 566/2016, do PDC 567/2016, do PDC 568/2016, do PDC 575/2016, do PDC 576/2016, do PDC 597/2017, do PDC 765/2017, do PDC 820/2017, do PDL 206/2019, do PDL 228/2019, do PDL 23/2022, do PDC 562/2016, do PDC 591/2017, do PDC 594/2017, do PDC 596/2017, do PDC 810/2017, do PDC 834/2017, do PDC 891/2018, do PDC 929/2018, e do PDL 292/2019, apensados.
29/11/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.