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SBT 1 CE => PL 2650/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 2650/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Angelim - PT/AC 08/12/2015
Ementa
Parecer do Relator Dep. Angelim ao PL 2650, de 2015, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da venda de produtos destinados à merenda escolar, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Angelim (PT-AC).
Tramitação
Data Andamento
08/12/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Angelim (PT-AC).