PL 8043/2017 | |||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Ricardo Izar - PP/SP | 05/07/2017 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Acrescenta o § 5º ao art. 10 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer a obrigatoriedade de fornecimento do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para abertura de novas páginas em aplicações da internet. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
04/08/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL 8.043/2017, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.881/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
05/07/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 8043/2017, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Acrescenta o § 5º ao art. 10 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer a obrigatoriedade de fornecimento do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para abertura de novas páginas em aplicações da internet". | ||||||||||||||||||||
14/07/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6881/2017, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 8043/2017. ". |
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04/08/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Retirado o PL 8.043/2017, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.881/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD. | ||||||||||||||||||||
08/08/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/08/17 PÁG 306 COL 01. | ||||||||||||||||||||