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PDC 20/2011
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 354/2011
Origem: MSC 74/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 17/03/2011
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Burundi, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
21/03/2011 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer.
25/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 354/2011. DOU 28/11/11 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 20/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Burundi, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2009".
17/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 18/03/11 PÁG 12055 COL 02.
21/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
21/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 22/03/2011
06/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
13/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
28/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).
Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
12/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer.
17/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
18/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/05/11 PÁG 24846 COL 01, Letra A.
04/08/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
11/08/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
25/08/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 20, de 2011.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP/SC).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 20-B/11).
DCD de 26/08/11 PÁG 45130 COL 01
01/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício n° 229/11/PS-GSE.
25/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 354/2011. DOU 28/11/11 PÁG 01 COL 01.
28/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 2.122/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.