PL 472/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

YEDA CRUSIUS - PSDB/RS

30/03/1999

Ementa

Projeto de lei que regula a compensação financeira dos regimes previdenciários, na ocorrência da contagem recíproca por tempo de contribuição entre os diversos regimes previdenciários, conforme o art. 201, § 9º, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Indexação

Regulamentação, Constituição Federal, compensação financeira, ocorrência, contagem, recíproca, tempo de contribuição, Previdência Social, União, estado (ente federado), Distrito Federal, município, Regime Geral de Previdência Social, compatibilidade, vinculação, concessão, aposentadoria, pensões, proporcionalidade, responsabilidade, benefício previdenciário, aposentado, pensionista, segurado, Ministério da Previdência e Assistência Social (1998-2003), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), celebração, convênio, Administração Pública, troca, informação, documentação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

24/04/1999

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 24 04 99 PAG 17502 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164 PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 06 10 99 PAG 47191 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/03/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP YEDA CRUSIUS.

24/04/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 24 04 99 PAG 17502 COL 01.

12/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

13/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.

07/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP EDUARDO JORGE.

10/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

17/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

23/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE, PELA PREJUDICIALIDADE.

08/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 288/99-P DA CSSF COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCD 09 09 99 PAG 40168 COL 02.

15/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 15 A 21 09 99. DCD 15 09 99 PAG 41954 COL 02.

27/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164 PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 06 10 99 PAG 47191 COL 01.