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PL 5613/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Agnelo Queiroz - PCdoB/DF 25/10/2001
Ementa
Cria os Conselhos Federal e Regionais de Arquivologia e dá outras providências.
Indexação
Autorização, Executivo, criação, Conselho Federal, Conselho Regional, Arquivologia, composição, membros, arquivologista, arquivista, técnico de arquivo, assembléia geral, eleição, competência, duração, mandato, exercício profissional, pagamento, anuidade, renda, infração disciplinar, registro profissional, registro provisório, carteira de identidade profissional.
Alteração, lei federal, regulamentação, profissão, Arquivista, técnico de arquivo, extinção, criterização, exercício profissional, falta, formação profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/2001 Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Agnelo Queiroz (PCdoB-DF)
26/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
27/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 27/11/2001.
19/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CTASP
Publicação Inicial no DCD de 21/12/2001.
19/02/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
20/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
13/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Pedro Henry
15/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
25/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/08/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela rejeição.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5613/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/11/2001 Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5613/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5613/2001 Parecer do Relator 27/08/2002 Pedro Henry Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela rejeição.