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PLN 9/2018 CN
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13705/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/05/2018
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 92.216.527,00, para os fins que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13705/2018. DOU 14/08/18 PÁG 01 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2018 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 9/2018, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 92.216.527,00, para os fins que especifica".
03/05/2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
CRONOGRAMA
16/05/2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Prazo para Emendas ao Projeto (de 17/05/2018 a 24/05/2018).
24/05/2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 4 emendas.
Anexado à folha de nº 18-A, Ofício 16/2018, de 24.5.2018, do Deputado Aureo, solicitando a relatoria do PLN 9/2018.
05/06/2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
12/06/2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30
Aprovado.
21/06/2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pela Dep. Leandre
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo . Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, a Relatora indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 2 e 4 e REJEIÇÃO as de nºs 1 e 3.
04/07/2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 4 de julho de 2018, APROVOU o Relatório da Deputada LEANDRE, favorável ao Projeto de Lei nº 9/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, foram declaradas INADMITIDAS as de nºs 2 e 4 e REJEITADAS as de nºs 1 e 3.
11/07/2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Aprovado no Congresso Nacional
13/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13705/2018. DOU 14/08/18 PÁG 01 COL 03.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLN 9/2018 CN    Emendas apresentadas
PLN 9/2018 CN    Pareceres apresentados
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RRL 1 CMO => PLN 9/2018 CN Relatório do Relator (CMO) 21/06/2018 Leandre VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo . Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, a Relatora indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 2 e 4 e REJEIÇÃO as de nºs 1 e 3.