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PDC 1499/2014
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 06/08/2014
Ementa
Susta a Resolução do INSS nº. 430, de 21 de julho de 2014, que formalizou a terceirização da perícia médica previdenciária.
Indexação
Sustação, Resolução, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), terceirização, perícia médica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/08/2014 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDC n. 1.499/2014, em face do deferimento do Requerimento n. 8811/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/08/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 1499/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Susta a Resolução do INSS nº. 430, de 21 de julho de 2014, que formalizou a terceirização da perícia médica previdenciária".
08/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
28/08/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/14 PÁG 143 COL 01.
29/08/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.  DCD 01/02/15 PAG 61 COL 01. Suplemento.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-176/2015.
07/03/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
30/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação.
12/06/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8811/2018, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 1499/2014.
".
12/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDC n. 1.499/2014, em face do deferimento do Requerimento n. 8811/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
13/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de ofício, em virtude de deferimento da retirada de tramitação do PDC 1499/2014.
13/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o memo nº 086/18 - COPER solicitando devolução deste.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1499/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/08/2014 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
08/08/2014 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PDC 1499/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PDC 1499/2014 Parecer do Relator 30/05/2018 Hiran Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação.
PDC 1499/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8811/2018 => PDC 1499/2014 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 12/06/2018 Arnaldo Faria de Sá Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 1499/2014.