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PL 4209/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Piauhylino - PTB/PE 06/10/2004
Ementa
Dispõe sobre a propriedade e o gerenciamento da produção, programação e provimento de conteúdo nacional de comunicação social eletrônica e dá outras providências.
Indexação
_ Normatização, propriedade, gerenciamento, produção, programação, informações, provimento, conteúdo, meios de comunicação, comunicação social,  meio eletrônico, televisão por assinatura, Internet, tecnologia digital, controle, brasileiro nato, brasileiro naturalizado, pessoa jurídica, limite mínimo, capital votante, brasileiro, gestão, atividade, responsabilidade, editorial, seleção, direção, programação, restrição, estrangeiro.
_ Proibição, empresa de telecomunicações, telefonia, telefone fixo, telefone celular, produção, programação, prestação de serviço, provimento, conteúdo, comunicação social, meio eletrônico, acesso, (INTERNET), exigência, autorização, programador, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/10/2004 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/10/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Piauhylino (PTB-PE).
20/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
25/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/10/2004 PÁG 45947 COL 02.
26/10/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
27/10/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
28/10/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/10/2004
08/11/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/11/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
15/11/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/11/2006)
29/11/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/12/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do REQ 106/2006 CDEIC, pelo Dep. Jorge Bittar, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 4.209/04"
13/12/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Vista ao Deputado Gonzaga Mota.
13/12/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Aprovado requerimento n. 30/2006 do Sr. Nelson Marquezelli que requer preferência para apreciação do PL 4209/2004
19/12/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo de Vista Encerrado
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 248 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4209/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/10/2004 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 4209/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 4209/2004 Parecer do Relator 13/11/2006 Nelson Marquezelli Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CDEICS => PL 4209/2004 Substitutivo 13/11/2006 Nelson Marquezelli Dispõe sobre a propriedade e o gerenciamento da produção, programação e provimento de conteúdo nacional de comunicação social eletrônica e dá outras providências.
PL 4209/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 29/2006 CDEICS => PL 4209/2004 Requerimento de Audiência Pública 08/12/2006 Jorge Bittar Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 4.209/04
REQ 30/2006 CDEICS => PL 4209/2004 Requerimento 13/12/2006 Nelson Marquezelli Requer preferência para apreciação do PL 4209/2004