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PEC 340/2009
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 446/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Ortiz - PV/SP 24/03/2009
Ementa
Altera a redação do § 9º, do art. 144, da Constituição Federal, estabelecendo a paridade remuneratória dos servidores das carreiras operacionais das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal com os agentes da Polícia Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
08/04/2009
Tendo em vista a aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à PEC 300/08, no dia 07/04/09, revejo o despacho inicial aposto à PEC 340/09, para determinar sua distribuição às Comissão de  Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 202 do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
Apensados
Apensados à PEC 340/2009 (3)
PEC 356/2009; PEC 414/2009; PEC 425/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
24/03/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição  pelo Deputado Marcelo Ortiz (PV-SP).
26/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 340/09.
07/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-300/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Tendo em vista a aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à PEC 300/08, no dia 07/04/09, revejo o despacho inicial aposto à PEC 340/09, para determinar sua distribuição às Comissão de  Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 202 do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/04/09 PÁG 13167 COL 01.
16/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
22/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
28/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta a PEC-356/2009.
09/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 4974/2009, pelo Deputado Renato Amary (PSDB-SP) ,que requer seja desapensada a PEC 356/2009 da PEC 340/2009.
30/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 4974/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem as Propostas de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD), uma vez que ambas têm o objetivo de diminuir as diferenças salariais entre os servidores das carreiras policiais das esferas da Federação. Oficie-se e, após, publique-se".
08/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta a PEC-414/2009.
Apense-se a esta a PEC-414/2009.
11/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta a PEC-425/2009.
03/02/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 6187/2010, pelo Dep. João Campos, que "solicito o apensamento da PEC nº 446/2009 à PEC n.º 340/2009 e suas apensadas, por tratar de assuntos correlatos."
DCD de 04/02/10 PÁG 01193 COL 01.
08/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 6.187, DE 2010: "DEFIRO, nos termos do art. 142 c/c o Art. 143, II, "a", ambos do Regimento Interno. Com efeito, promova-se a apensação da PEC n. 340/2009 e suas apensadas à PEC n. 446/2009. Oficie-se. Publique-se.
"
09/02/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 6200/2010, pelo Dep. Marcelo Ortiz, que requer a "apensação da PEC 340/2009 à PEC 300/2008".
10/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 017/10 à CCJC solicitando a apensação da PEC 340/09 e suas apensadas à PEC 446/09.
02/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no REQ 6200/10:" Prejudicado, haja vista o atendimento do pedido de apensação contido no Requerimento de n. 6240/10. Publique-se. Oficie-se".
DCD de 03/03/10 PAG 5589 COL 01.