PEC 340/2009 | ||||||||||||||||||||||||
Proposta de Emenda à Constituição | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Apensada à PEC 446/2009 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Marcelo Ortiz - PV/SP | 24/03/2009 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Altera a redação do § 9º, do art. 144, da Constituição Federal, estabelecendo a paridade remuneratória dos servidores das carreiras operacionais das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal com os agentes da Polícia Federal. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | ||||||||||||||||||||||||
Despacho | ||||||||||||||||||||||||
08/04/2009 | ||||||||||||||||||||||||
Tendo em vista a aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à PEC 300/08, no dia 07/04/09, revejo o despacho inicial aposto à PEC 340/09, para determinar sua distribuição às Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 202 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial |
||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
22/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO) |
|||||||||||||||||||||||
Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados à PEC 340/2009 (3) | ||||||||||||||||||||||||
PEC 356/2009; PEC 414/2009; PEC 425/2009 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
24/03/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Marcelo Ortiz (PV-SP). | |||||||||||||||||||||||
26/03/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 340/09. | |||||||||||||||||||||||
07/04/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PEC-300/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial |
|||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||
08/04/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Tendo em vista a aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à PEC 300/08, no dia 07/04/09, revejo o despacho inicial aposto à PEC 340/09, para determinar sua distribuição às Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 202 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial |
|||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||
15/04/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/04/09 PÁG 13167 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
16/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
22/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO) | |||||||||||||||||||||||
28/04/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a esta a PEC-356/2009. | |||||||||||||||||||||||
09/06/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento nº 4974/2009, pelo Deputado Renato Amary (PSDB-SP) ,que requer seja desapensada a PEC 356/2009 da PEC 340/2009. | |||||||||||||||||||||||
30/06/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o REQ 4974/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem as Propostas de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD), uma vez que ambas têm o objetivo de diminuir as diferenças salariais entre os servidores das carreiras policiais das esferas da Federação. Oficie-se e, após, publique-se". | |||||||||||||||||||||||
08/10/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a esta a PEC-414/2009. | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a esta a PEC-414/2009. | |||||||||||||||||||||||
11/11/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a esta a PEC-425/2009. | |||||||||||||||||||||||
03/02/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 6187/2010, pelo Dep. João Campos, que "solicito o apensamento da PEC nº 446/2009 à PEC n.º 340/2009 e suas apensadas, por tratar de assuntos correlatos." DCD de 04/02/10 PÁG 01193 COL 01. |
|||||||||||||||||||||||
08/02/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 6.187, DE 2010: "DEFIRO, nos termos do art. 142 c/c o Art. 143, II, "a", ambos do Regimento Interno. Com efeito, promova-se a apensação da PEC n. 340/2009 e suas apensadas à PEC n. 446/2009. Oficie-se. Publique-se. " |
|||||||||||||||||||||||
09/02/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento nº 6200/2010, pelo Dep. Marcelo Ortiz, que requer a "apensação da PEC 340/2009 à PEC 300/2008". | |||||||||||||||||||||||
10/02/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Memorando n.º 017/10 à CCJC solicitando a apensação da PEC 340/09 e suas apensadas à PEC 446/09. | |||||||||||||||||||||||
02/03/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no REQ 6200/10:" Prejudicado, haja vista o atendimento do pedido de apensação contido no Requerimento de n. 6240/10. Publique-se. Oficie-se". DCD de 03/03/10 PAG 5589 COL 01. |
|||||||||||||||||||||||