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PEC 340/2009
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 446/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Ortiz - PV/SP 24/03/2009
Ementa
Altera a redação do § 9º, do art. 144, da Constituição Federal, estabelecendo a paridade remuneratória dos servidores das carreiras operacionais das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal com os agentes da Polícia Federal.
Indexação
Segurança Pública, equiparação, Agente de Polícia Federal, remuneração, servidor, carreira, Polícia Civil, Estados,Distrito Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
08/04/2009
Tendo em vista a aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à PEC 300/08, no dia 07/04/09, revejo o despacho inicial aposto à PEC 340/09, para determinar sua distribuição às Comissão de  Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 202 do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
Apensados
Apensados à PEC 340/2009 (3)
PEC 356/2009; PEC 414/2009; PEC 425/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
24/03/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição  pelo Deputado Marcelo Ortiz (PV-SP).
26/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 340/09.
07/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-300/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Tendo em vista a aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à PEC 300/08, no dia 07/04/09, revejo o despacho inicial aposto à PEC 340/09, para determinar sua distribuição às Comissão de  Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 202 do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/04/09 PÁG 13167 COL 01.
16/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
22/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
28/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta a PEC-356/2009.
09/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 4974/2009, pelo Deputado Renato Amary (PSDB-SP) ,que requer seja desapensada a PEC 356/2009 da PEC 340/2009.
30/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 4974/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem as Propostas de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD), uma vez que ambas têm o objetivo de diminuir as diferenças salariais entre os servidores das carreiras policiais das esferas da Federação. Oficie-se e, após, publique-se".
08/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta a PEC-414/2009.
Apense-se a esta a PEC-414/2009.
11/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta a PEC-425/2009.
03/02/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 6187/2010, pelo Dep. João Campos, que "solicito o apensamento da PEC nº 446/2009 à PEC n.º 340/2009 e suas apensadas, por tratar de assuntos correlatos."
DCD de 04/02/10 PÁG 01193 COL 01.
08/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 6.187, DE 2010: "DEFIRO, nos termos do art. 142 c/c o Art. 143, II, "a", ambos do Regimento Interno. Com efeito, promova-se a apensação da PEC n. 340/2009 e suas apensadas à PEC n. 446/2009. Oficie-se. Publique-se.
"
09/02/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 6200/2010, pelo Dep. Marcelo Ortiz, que requer a "apensação da PEC 340/2009 à PEC 300/2008".
10/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 017/10 à CCJC solicitando a apensação da PEC 340/09 e suas apensadas à PEC 446/09.
02/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no REQ 6200/10:" Prejudicado, haja vista o atendimento do pedido de apensação contido no Requerimento de n. 6240/10. Publique-se. Oficie-se".
DCD de 03/03/10 PAG 5589 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 340/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/04/2009 Apense-se à(ao) PEC-300/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
08/04/2009 Tendo em vista a aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à PEC 300/08, no dia 07/04/09, revejo o despacho inicial aposto à PEC 340/09, para determinar sua distribuição às Comissão de  Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 202 do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
PEC 340/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4974/2009 => PEC 340/2009 Requerimento de Desapensação 09/06/2009 Renato Amary Requer seja desapensada a PEC 356/2009 da PEC 340/2009.
REQ 6187/2010 => PEC 340/2009 Requerimento de Apensação 03/02/2010 João Campos Solicito o apensamento da PEC nº 446/2009 à PEC n.º 340/2009 e suas apensadas, por tratar de assuntos correlatos.
REQ 6200/2010 => PEC 340/2009 Requerimento 09/02/2010 Marcelo Ortiz Apensação da PEC 340/2009 à PEC 300/2008